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Objetivo é beneficiar até 71 milhões de brasileiros com gratuidade ou descontos na fatura.
O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de reforma do setor elétrico, que prevê uma nova tarifa social para a conta de luz. O objetivo é beneficiar até 71 milhões de brasileiros com gratuidade ou descontos na fatura.
O benefício valerá nos casos em que o gasto mensal de energia for de até 80 quilowatts hora. Caso esse limite seja ultrapassado, as pessoas pagarão apenas pela quantidade excedente.
Serão atendidas com a medida famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência; idosos com mais de 65 anos inscritos no Benefício De Prestação Continuada (BPC); e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.
