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Em decisão publicada nesta quinta-feira (23), juiz afirmou que medida é inconstitucional.
A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma ordem de Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).
Logo após tomar posse, na segunda-feira (20), Trump publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.
A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como turistas e outros portadores de vistos. Brasileiros poderiam ser impactados.
Com a implementação da medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando fosse adulta.
Após o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça. O argumento é que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
Uma das ações foi analisada pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado chamou a ordem de Trump de “flagrantemente inconstitucional”.
“Estou tendo dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional”, disse o juiz a um advogado do Departamento de Justiça dos EUA que defendia a ordem de Trump. “Isso simplesmente confunde minha mente.”
O Departamento de Justiça do governo Trump argumenta que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos nunca foi interpretada como uma extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.
Na terça-feira (21), deputados republicanos apresentaram projetos de lei para restringir a cidadania automática apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. As propostas ainda serão discutidas.
