CLÁUDIO CASTRO NOMEIA AO TJRJ DESEMBARGADOR QUE VOTOU POR SUA ABSOLVIÇÃO EM PROCESSO ELEITORAL

Fernando Marques de Campos Cabral Filho foi terceiro colocado na lista tríplice, mas escolhido para vaga no Tribunal de Justiça.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nomeou quatro novos desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) nesta segunda-feira (16). Entre os nomes, destacou-se a escolha de Fernando Marques de Campos Cabral Filho, ex-integrante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que, em maio deste ano, votou a favor da absolvição de Castro em um processo eleitoral que poderia levar à cassação de seu mandato. As informações são da Veja.

Cabral Filho era o terceiro colocado na lista tríplice elaborada pelo TJRJ e garantiu sua posição somente no oitavo escrutínio, com 93 votos. Ele ficou atrás dos advogados Fernanda Pontes Pimentel, que obteve 111 votos, e Diogo Mentor de Mattos Rocha, com 106 votos, ambos preteridos pelo governador.

Escolha contrasta com outras nomeações

Nas outras três vagas abertas para o TJRJ, Castro seguiu o critério de indicar os mais votados das respectivas listas tríplices. A nomeação de Cabral Filho foi a única exceção, gerando questionamentos sobre possíveis relações políticas.

Cabral Filho, que estava no TRE/RJ desde abril de 2023, foi escolhido para o cargo na Corte Eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após liderar uma lista feita por desembargadores e encaminhada ao Planalto.

Absolvição de Castro no TRE/RJ

No fim de maio de 2023, Cláudio Castro foi absolvido no TRE/RJ em um julgamento com placar apertado de 4 votos a 3. O governador, seu vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Rodrigo Bacellar, União) foram acusados de abuso de poder político e econômico por supostamente utilizar funcionários temporários da Fundação Ceperj e da Uerj como cabos eleitorais na eleição de 2022.

Cabral Filho, na ocasião, votou pela absolvição, argumentando que, embora houvesse “malfeitos administrativos”, os atos não tiveram impacto direto no resultado eleitoral:
“No contexto eleitoral, a caracterização do abuso de poder político e econômico requer a ocorrência de atos que tenham pelo menos potencial de influir de maneira efetiva no resultado da eleição.”

Outros novos desembargadores

Além de Fernando Cabral Filho, foram nomeados:

• Juan Luiz Souza Vazquez, promotor de Justiça.
• Guilherme Braga Pena de Moraes, promotor de Justiça.
• Carlos Alberto Menezes Direito Filho, advogado e filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito.

As indicações decorrem do Quinto Constitucional, instrumento que destina 20% das vagas de tribunais a membros do Ministério Público e advogados, garantindo diversidade de origens dentro do Poder Judiciário.

Cláudio Castro defende as nomeações

Em nota oficial, Castro justificou as nomeações destacando a importância dos novos desembargadores para o fortalecimento do Judiciário:
“Reconheço a importância desse momento para o fortalecimento do Poder Judiciário e o impacto direto que suas decisões têm na vida dos cidadãos fluminenses. Tenho plena confiança de que os novos desembargadores exercerão suas funções com responsabilidade, ética e compromisso.”