Governador será convocado por conselheiros a se explicar.
O reajuste das horas extras da Segurança Pública do estado está na mira do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. Três dias depois de sair publicado no Diário Oficial o decreto que prevê o aumento médio de 45% do Regime Adicional de Serviço (RAS) de policiais civis e militares, o conselho declarou, ontem, que não deu aval à medida. E que “o governador Wilson Witzel será instado a se manifestar“. Já o governo garantiu à Coluna que os novos valores do RAS não estão sob risco e serão mantidos.
Apesar de os conselheiros que acompanham e fiscalizam a administração fluminense terem informado que não houve aval formal ao aumento, a Secretaria da Casa Civil e Governança diz que não tomou a decisão de forma arbitrária.
Procurado, o secretário da pasta, José Luís Zamith, respondeu que “a Casa Civil, a Fazenda e as polícias Militar e Civil vinham estudando e se aconselhando há mais de dois meses com membros do conselho, em Brasília, para mesmo que a medida fosse implementada não viesse a ser considerada uma violação às vedações (impostas ao regime de recuperação do Rio)“.
Zamith assegurou ainda que todas as ações que viabilizem esse gasto estão sendo comprovadas em documento que já foi entregue ao grupo. O secretário garantiu que a compensação está em apresentação técnica.
Fonte: Jornal O Dia