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Moradores cobram fiscalização permanente e reforço nas políticas de proteção hídrica após novo episódio de poluição no litoral do quinto distrito.
A Praia de Olaria, em Mauá, voltou a ser cenário de preocupação ambiental após moradores registrarem nesta sexta-feira, 28/11, o lançamento de uma quantidade significativa de óleo no mar. O poluente teria sido despejado por um córrego que deságua diretamente na faixa costeira, comprometendo a qualidade da água, impactando a saúde pública e afetando diretamente o sustento de pescadores do balneário — um dos mais tradicionais da Baía de Guanabara.
Assim que o material escuro começou a se espalhar pela água, a população local usou as redes sociais para denunciar o caso. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé foi acionada e, segundo testemunhas, equipes chegaram rapidamente ao local, isolando a área para impedir que o óleo alcançasse porções mais amplas da praia.
O secretário de Meio Ambiente, Carlos Henrique Rios Lemos, conhecido como “Boneco”, afirmou que ainda não há definição sobre a origem do vazamento.
“A área ao longo do córrego tem passagens fechadas, dificultando a descoberta da origem do resíduo”, explicou.
O secretário ainda reiterou que toda a área sofreu intervenção para conter o vazamento no local, como demonstrado nas imagens acima.
As investigações seguem para identificar e responsabilizar quem, possivelmente, descartou o óleo de forma criminosa.
Crime ambiental e legislação vigente
Descarregar óleo em praias, rios ou córregos configura crime ambiental no Brasil. A Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece penalidades severas para quem polui o meio ambiente. O Artigo 54 tipifica como crime:
“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.”
As punições incluem multas elevadas, detenção ou reclusão, além da possibilidade de responsabilização administrativa e civil. O município de Magé também pode aplicar sanções locais por meio de legislações ambientais complementares.
Impactos ambientais do óleo
Mesmo em pequenas quantidades, o óleo derramado em corpos d’água causa danos expressivos ao ecossistema. Entre os principais impactos estão:
Formação de uma camada superficial que impede a oxigenação da água;
Redução da passagem de luz solar, prejudicando plantas aquáticas;
Sufocamento de peixes e organismos marinhos, que perdem mobilidade e capacidade de respiração;
Contaminação de aves, que ao pousarem na água podem ter suas penas impermeabilizadas, perdendo a capacidade de voo e regulação térmica;
Prejuízo à economia local, especialmente para pescadores e comerciantes que dependem da balneabilidade e da pesca artesanal.
Na Baía de Guanabara — que já sofre com décadas de poluição — episódios como este aprofundam a vulnerabilidade ambiental e social das comunidades costeiras.
Preservação ambiental e prevenção: o que pode ser feito
Especialistas destacam que evitar novos incidentes depende de um conjunto de ações contínuas:
Fiscalização efetiva em córregos, ligações clandestinas e pontos de despejo irregular;
Educação ambiental nas comunidades para orientar sobre o descarte correto de óleo doméstico e resíduos químicos;
Instalação de barreiras de contenção em áreas críticas;
Monitoramento permanente das águas costeiras;
Apoio a pescadores afetados por episódios de contaminação.
A mobilização popular foi essencial para que o caso fosse rapidamente identificado. Para muitos moradores, o episódio reforça a importância de fortalecer as políticas ambientais municipais e de manter vigilância constante sobre rios e praias que integram o patrimônio natural de Magé.
