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PL fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quinta-feira (4) o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos enfermeiros, cujo valor-base ficou definido em R$ 4.750. O projeto havia sido aprovado em julho pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos ...

Rouanet também ocupou o cargo de ministro da Cultura entre 1991 e 1992. O Acadêmico e diplomata Sergio Paulo Rouanet morreu, na manhã deste domingo (3), aos 88 anos, no Rio de Janeiro. Rouanet foi o criador da Lei de Incentivo à Cultura no Brasil e lutava contra a doença ...

Alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), uma lei que estabelece as regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – programa de financiamento de cursos de graduação pagos. A lei surge após aprovação na ...

Texto agrava punição para o crime de homicídio contra menores de 14 anos e prevê medidas protetivas. O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o projeto da Lei Henry Borel (PL 1.360/2021), que propõe o aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes, além de uma série de medidas protetivas e ...

O projeto altera o modelo de reboque de carros por licenciamento atrasado ou não registrado no Estado. Com a mudança, o motorista teria que arcar com as despesas do reboque ou do semi-reboque para levar o carro até um local de sua preferência, onde deverá ficar estacionado até a regularização. No entanto, especialista avalia ...

Após dois dias de internação, Jair Bolsonaro (PL) atacou Ivete Sangalo ao citar mudanças na Lei Rouanet. O presidente afirmou que seu governo diminuiu o limite das verbas destinadas a artistas e que isso afetou a cantora. No entanto, Ivete não tem nenhum projeto aprovado pelo programa. Os dados abertos ...

Proposta prevê garantia de acesso a itens como água, álcool em gel e máscaras.  O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que cria medidas de proteção aos entregadores de empresas de aplicativo durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. O texto segue para sanção presidencial. O projeto ...

Projeto que prevê a criação de alertas em torres de energia para evitar acidentes aéreos ainda será analisado pelo Congresso . A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), a proposta de criação da Lei Marília Mendonça. O projeto de lei 4.009/2021 prevê a implantação de alertas obrigatórios ...

Lei é inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi humilhada durante audiência. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22/11), a Lei 14.245/ 2021. Conhecida como Lei Mariana Ferrer, a legislação prevê punição para constrangimentos sofridos por vítimas de violência sexual e testemunhas em julgamentos. O texto ...

Prisão foi em cumprimento a um mandado de prisão nesta quinta-feira (18). Um policial militar foi preso na noite desta quinta-feira (18) em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, por descumprir uma medida protetiva. Segundo a PM, a prisão foi em cumprimento a um mandado de prisão. O militar foi encontrado ...