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Ministro do STF determinou revisão, em até 60 dias, de pagamentos feitos a integrantes dos Três Poderes em todos os níveis da federação.
Publicado em: 6 de fevereiro de 2026
A ONG Transparência Brasil elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a suspensão e a revisão das verbas indenizatórias pagas a integrantes dos Três Poderes. Para a entidade, a medida é “corajosa e necessária” diante da falta de critérios claros e da recorrente distorção desses benefícios na administração pública.
A decisão estabelece que órgãos da União, dos estados e dos municípios revisem, no prazo máximo de 60 dias, os pagamentos classificados como indenizatórios a servidores, magistrados, parlamentares e membros do Executivo. O objetivo é verificar a legalidade, a transparência e a compatibilidade desses repasses com os princípios constitucionais da moralidade e do interesse público.
Segundo a Transparência Brasil, verbas indenizatórias vêm sendo usadas, em muitos casos, como mecanismo para driblar o teto constitucional de remuneração, sem a devida prestação de contas ou comprovação de despesas. A ONG destaca que a determinação do STF pode representar um marco no enfrentamento aos chamados “penduricalhos” salariais que oneram os cofres públicos.
A decisão de Flávio Dino ocorre em meio a um debate crescente sobre gastos públicos, privilégios no serviço público e a necessidade de maior controle e publicidade sobre a remuneração de agentes do Estado. A revisão determinada pelo ministro poderá resultar na suspensão definitiva de pagamentos considerados irregulares e na adoção de novos critérios para a concessão dessas verbas.
Especialistas avaliam que a medida tende a provocar resistência em setores do funcionalismo, mas reforça o papel do Supremo na defesa da Constituição e no combate a práticas que comprometem a confiança da sociedade nas instituições.
