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Análise dos processos do núcleo 2 marca o encerramento das ações penais relacionadas à conspiração contra a ordem democrática no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, o julgamento dos processos referentes ao núcleo 2 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Com a decisão, a Corte encerra a análise dos principais desdobramentos judiciais do caso, resultando na condenação de 19 militares, entre integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas.
Os ministros entenderam que ficou comprovada a participação dos réus em atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, incluindo planejamento, apoio logístico e articulação institucional voltados à ruptura da ordem constitucional. As condutas foram enquadradas em crimes como tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa e incitação a atos antidemocráticos.
Durante o julgamento, o STF destacou a gravidade dos fatos e a necessidade de responsabilização exemplar, ressaltando que a hierarquia militar não pode ser usada como escudo para ações ilegais. A Corte também reforçou o papel das instituições na preservação da democracia e da Constituição.
As penas variam conforme o grau de envolvimento de cada condenado, incluindo reclusão, perda de patente e direitos políticos, além de outras sanções previstas em lei. O julgamento do núcleo 2 representa a fase final das ações penais centrais relacionadas à tentativa de golpe, consolidando o entendimento do STF de que não haverá tolerância com ataques às instituições democráticas brasileiras.
