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Em ação na Justiça Federal, advogada do ex-governador afirmou que ele tem utilizado o equipamento de monitoramento ‘fielmente’; Ministério Público julgou procedente a liberação
Após a defesa de Sérgio Cabral ter solicitado à Justiça que o ex-governador seja liberado do uso da tornozeleira eletrônica, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor do fim da medida cautelar.
Em documento apresentado pela advogada Patrícia Proetti, Cabral pediu o fim de todas as medidas cautelares impostas a ele em novembro de 2016. Além da tornozeleira eletrônica, a defesa solicitou que o ex-governador não tivesse mais a obrigação de se apresentar a Justiça mensalmente e que pudesse deixar o país.
De acordo com a advogada, haveria “excesso” no prazo de manutenção das restrições aplicadas ao ex-governador, diante do “bom comportamento” por ele apresentado. Sobre o equipamento de monitoramento, foi destacado que Cabral o utiliza “fielmente” há oito meses e que os demais réus da operação Lava-Jato já foram liberados da medida.
Ao emitir parecer favorável à retirada do equipamento, o MPF afirmou que a revogação das demais medidas cautelares “excede, e muito” o objetivo da ação penal condenatória. “Afinal, Sérgio Cabral é réu em pelo menos 26 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro”, diz trecho.
Neste contexto, o Ministério Público se restringiu a pedir a liberação da tornozeleira. Ao contrário do que foi solicitado pela defesa, a instituição recomenda que a apresentação mensal à Justiça seja mantida: “Afigura-se razoável a revogação da medida de monitoramento eletrônico, desde que mantida a obrigação de comparecer mensalmente a juízo”, defende o MPF.
