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A MP 1.026/2021 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, por isso, segue diretamente para a sanção presidencial.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 2, uma proposta para autorizar Estados e municípios a comprar e aplicar vacinas contra a Covid-19 caso o governo federal não adquira doses suficientes para vacinar a população. O dispositivo foi incluído pela Câmara em uma Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelos senadores.
Como houve alteração, o texto dependerá de sanção do chefe do Planalto. A medida aprovada pelos parlamentares dá prazo de sete dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre a autorização de uso emergencial e temporário de vacinas que tenham recebido aval de outros países, em uma lista que considera desde os Estados Unidos até a Índia.
O dispositivo foi desenhado para facilitar a aprovação da Sputnik V e da Covaxin, vacinadas desenvolvidas na Rússia e Índia, respectivamente. Atualmente, esse prazo é de 10 dias, caso a vacina tenha passado pela última etapa de testes no Brasil (a fase 3). A MP tira a necessidade da conclusão da fase 3, mas exige relatório técnico das autoridades internacionais, que na prática comprova padrões de qualidade do produto. Sem esse documento, o prazo passa a ser de 30 dias.
Fonte: Exame
