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O grupo investigado venceu a licitação para explorar os estabelecimentos das duas unidades.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Ministério Público (MP) estadual deflagraram na manhã desta quinta-feira uma operação para combater irregularidades na exploração de cantinas de presídios do Rio. A investigação conjunta, iniciada em setembro, comprovou que houve fraude no Lote 19 da licitação de cantinas de duas unidades prisionais, a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, e o Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, em Niterói. O grupo investigado venceu a licitação para explorar os estabelecimentos das duas unidades.
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Nesta manhã, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em oito endereços, inclusive na loja Dacar Multimarcas Automóveis, localizada em Vila Valqueire, onde foi encontrado um desmanche de veículos. Um inspetor penitenciário e um policial militar, apontados como filhos da permissionária da cantina, serão afastados de suas funções como servidores públicos. Além deles, um terceiro filho da permissionária e uma de suas noras também foram alvo da operação. Foram apreendidos cerca de R$ 130 mil nos endereços dos acusados.
O inspetor penitenciário envolvido na fraude à licitação das cantinas estava de licença médica, mas de acordo com as investigações, trabalhava diariamente na Dacar, estabelecimento do qual era dono.
A Justiça expediu também mandados de apreensão de veículos, documentos, aparelhos de celular e outros bens que indicassem que foram adquiridos com o dinheiro vindo da venda de produtos da cantina. Foi determinado ainda que as pessoas envolvidas na investigação não podem se aproximar de unidades prisionais. Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis realizam perícia na Dacar Multimarcas.
A cadeia José Frederico Marques, em Benfica, é uma unidade de triagem, por onde passou o governador Luiz Fernando Pezão, no mês passado, antes de ser levado para a Unidade Prisional da PM. O Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, é o local onde ficou preso o ex-deputado do PTB Roberto Jefferson, delator do mensalão.
Nova licitação
Em nota, a corregedoria da Seap informou que a permissionária do Lote 19 é a mesma que detém a exploração do Lote 17, cuja cantina funciona no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão. O secretário de Administração Penitenciária, David Anthony tomou a decisão de encerrar também as atividades desta cantina, já que a Justiça determinou que nenhum dos envolvidos pode chegar perto de unidades prisionais. “A situação será contornada com a publicação de um novo edital de licitação para exploração das cantinas nas Unidades Prisionais, acabando com as irregularidades”, afirma a Seap.
Em junho deste ano, a cantina do Presídio Evaristo de Moraes foi interditada após uma operação da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP) e da Polícia Civil. Na ocasião, foi constatada a venda de produtos por valores até dez vezes maiores do que os de mercado. Além disso, havia suspeitas de que o responsável por administrar a cantina fosse um “laranja” de funcionários da própria Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Por dia, de acordo com informações da Polícia Civil, o estabelecimento chegava a lucrar de R$ 8 mil a R$ 10 mil reais. Por mês, o rendimento era de R$ 300 mil. A cantina foi reaberta por determinação da VEP.
A investigação conjunta relativa à operação deflagrada nesta quinta-feira teve início em setembro, já que a Seap tinha em andamento sindicâncias envolvendo cantinas e o MP investigava denúncias sobre o mesmo assunto. A corregedoria da Seap e a Superintendência de Inteligência Penitenciária (Sispen) trabalharam integrados com a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), Gabriela Aguillar, desde então.
Participaram da operação 22 Inspetores de Segurança e Administração penitenciária e 10 policiais da Coordenadoria de Segurança de Inteligência do Ministério Público. A Corregedoria da Polícia Militar também participa da investigação desde o início. A operação foi batizada de Primogênita por se tratar da primeira ação integrada entre Seap e MP durante a Intervenção Federal.
Fonte: Jornal Extra
