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STJ manteve por unanimidade a decisão que evita perdas de receitas por Maricá, Rio e Niterói.
O Superior Tribunal de Justiça negou um recurso de três cidades do estado que queriam uma maior arrecadação dos royalties do petróleo. Em agosto, São Gonçalo, Magé e Guapimirim tinham conseguido uma liminar que garantia mais de R$ 500 milhões para os municípios, mas a liminar foi derrubada logo depois.
Nesta quarta, o STJ manteve por unanimidade a decisão que evita perdas de receitas por Maricá, Rio e Niterói.
Na primeira liminar, São Gonçalo, Magé e Guapimirim tinham sido consideradas parte da zona de produção principal de petróleo cidades que recebem fatia maior de royalties. Só em agosto do ano passado, São Gonçalo recebeu mais de R$ 200 milhões pelos royalties e Magé, e Guapimirim mais de R$ 100 milhões.
No recurso que foi aceito posteriormente, Niterói alegou que perderia R$ 1 bilhão de arrecadação em um ano cerca de 25% de suas receitas. O STJ voltou a retirar São Gonçalo, Magé e Guapimirim da zona de produção principal.
