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Weber salienta que todos os decretos sobre armas feitos por Bolsonaro até agora foram questionados na Corte.
Bolsonaro editou, via quatro decretos, no dia 12 de fevereiro, um grupo de regras para o uso e a compra de armas de fogo, de forma a flexibilizar o acesso às armas no Brasil, uma das principais bandeiras do político.
Ações dos partidos PSB, Rede, PT e PSOL questionam os decretos no STF e apontam que as mudanças violam direitos fundamentais como o direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à segurança pública.
A ministra Rosa Weber é a relatora das ações partidárias que questionam os decretos no Supremo e determinou que as matérias sejam levadas ao plenário do STF. Na decisão, Weber salienta que todos os decretos sobre armas feitos por Bolsonaro até agora foram questionados na Corte.
Entre os efeitos da flexibilização que Bolsonaro propõe estão o aumento do número de armas que cada brasileiro pode possuir, além de que colecionadores, caçadores e atiradores teriam o acesso às armas facilitado.
Fonte: JB
