Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
A prefeitura assumiu ontem o Hospital Rocha Faria oficialmente sob protestos de servidores estaduais que trabalhavam na unidade.
A Prefeitura do Rio nem pode dizer que não foi avisada. Mesmo após relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontando irregularidades de R$ 33 milhões, a Secretaria municipal de Saúde (SMS) renovou, quatro meses depois, o contrato com a Organização Social Biotech, em 2014. A instituição só perdeu o controle dos hospitais Pedro II, em Santa Cruz, e Ronaldo Gazolla, em Acari, quando os donos foram presos, acusados de desviar, em período posterior ao parecer do TCM, outros R$ 48 milhões, apurados pelo Ministério Público.
Assim, o total de irregularidades na gestão da Biotech nas unidades chega a R$ 81 milhões. O TCM auditou o contrato de gestão da OS no Pedro II entre março de 2012, quando a unidade foi municipalizada, e maio de 2013. Já a apuração do MP analisou contratos dos dois hospitais a partir de junho de 2013, levando os irmãos Walter e Vagner Pelegrini, donos da OS, para a cadeia, no fim de dezembro. Eles, que ostentavam carros de luxo e tinham cavalos de raça, agora cumprem prisão domiciliar.
Entre os problemas apontados pelo TCM antes da farra detectada pelo MP, estão gastos de R$ 7,3 milhões com remédios e insumos que foram pagos pela SMS mas nunca chegaram ao Pedro II.
— A nossa briga é para que esses recursos sejam recuperados e os responsáveis, presos — afirmou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), autor do pedido de auditoria do tribunal.
A prefeitura informou pediu na Justiça restituição do dinheiro desviado. Segundo a SMS, já há cerca de R$ 50 milhões do patrimônio dos dirigentes da OS e das empresas envolvidas bloqueados. “E a Biotech foi desqualificada”. A secretaria ainda afirmou que, em 2014, não havia “qualquer definição das investigações que desclassificasse ou impedisse a participação da instituição” e que ela apresentou toda documentação”. Procurado, um advogado da Biotech não quis se pronunciar.
Prefeitura do Rio contraria MP
A OS Hospital Maternidade Therezinha de Jesus firmou, ontem, um contrato de emergência com a prefeitura para assumir a gestão do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, e seguir no Albert Schweitzer, em Realengo. O acordo é válido por 180 dias no valor de R$ 260 milhões.
A decisão contraria a recomendação do Ministério Público do Rio, que pediu à Prefeitura do Rio no fim de dezembro de 2015 para que suspenda todas as novas contratações de OSs “até a adequação da estrutura interna de fiscalização”.
A prefeitura assumiu ontem o Hospital Rocha Faria oficialmente sob protestos de servidores estaduais que trabalhavam na unidade. Eles reclamavam porque ainda não sabem para onde serão transferidos.
Os dois hospitais foram municipalizados em meio à crise do estado para o financiamento da Saúde. O Sindicato dos Médicos do Rio anunciou que vai ajuizar ação por crime de responsabilidade contra o governador Luiz Fernando Pezão diante da situação. Dependendo da decisão da Justiça, ele pode ser afastado do cargo.
— Nossa preocupação é que ocorram mortes e coloquem a responsabilidade nos médicos. Essa situação criminosa é de responsabilidade do governo — afirmou o presidente do sindicato, Jorge Darze.
TCM vai acompanhar
O TCM informou a reportagem que pretende acompanhar o processo de municipalização dos dois novos hospitais da prefeitura. A SMS afirmou que “o prefeito Eduardo Paes enviou ofício ao órgão pedindo o acompanhamento de dois técnicos especializados em saúde para monitorar o processo”.
O processo de municipalização do Pedro II, em 2012, foi criticado pelo tribunal no relatório em que aponta as irregularidades da Biotech. Segundo o texto, ele foi marcado por “falhas administrativas consideradas graves”.
Uma delas foi a qualificação da Biotech como OS. Uma das exigências era que a instituição tivesse dois anos de experiência na área de Saúde. O grupo apresentou um documento da empresa GPS para comprovar a exigência. No entanto, um dos sócios da firma é Valter Pelegrine, que é o próprio dono da OS. A Prefeitura do Rio não comentou a falha.
Relatórios
Reportagem mostrou que o TCM auditou 12 contratos de nove OSs na Saúde municipal e encontrou cerca de R$ 80 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Extravagância
Num dos relatórios, a Cejam é acusada de receber por almoço em churrascaria de luxo e jantares numa boate da Lagoa. O valor de despesas “extravagantes”, segundo o tribunal, somam R$ 1,3 milhão.
Investimentos
A prefeitura informou que vai investir R$ 29 milhões no Hospital Albert Schweitzer e R$ 51 milhões no Rocha Faria e prometeu coordenações de emergência regionais (CER) em cada unidade até o dia 1º.
Político na mira
Reportagem mostrou ontem que o vereador Dr. Gilberto (PTN) estava na escala de plantão de sábado no Hospital Rocha Faria, mas não apareceu. Ele alegou que é chefe de equipe e não precisa estar no plantão. A médica e mulher dele, Mara Gisele, estava escalada para os plantões do Rocha Faria e do CER Santa Cruz no mesmo dia e horário. O estado promete investigar.
