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Locais de descarte seriam disponibilizados em áreas de grande circulação.
Foi sancionada pelo governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, a lei 7.313/2016, que prevê a criação de um programa de reciclagem de guimbas de cigarro. A ideia é estabelecer um processo produtivo no qual sejam disponibilizados locais para depositar os restos de cigarros em pontos de grande circulação.
De acordo com Thiago Mohamed, deputado estadual que atualmente é secretário municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar, a sanção da lei chama a atenção para um descarte que, apesar de aparentemente pequeno, pode causar grandes danos.
“Acho que a gente coloca luz em um tema que nunca foi tratado, pelo pequeno tamanho das guimbas, mas que causam um mal enorme para o meio ambiente. Temos uma série de problemas que podem ser causados pelo descarte inadequado. O potencial tóxico é muito alto, além de podermos vislumbrar uma atividade econômica para muitas pessoas, pois cooperativas podem ser criadas”, explicou Mohamed.
Para o secretário, as empresas fabricantes de cigarro podem ajudar no processo de uso ambiental dos restos das guimbas.
“A ideia é que a gente entre em contato com a cadeia produtiva do cigarro e peça que eles assumam responsabilidade nisso. Eles teriam a obrigação de instalar recipientes específicos para descartar as guimbas”, disse o criador do projeto.
De acordo com o projeto Lixo Zero, realizado pela Comlurb em parceria com a Guarda Municipal para aplicação de multas a quem suja a cidade, foram aplicadas mais de 30 mil multas relacionadas ao descarte irregular de guimbas de cigarro nas ruas do Rio. De 2013 até o mês de abril deste ano, as infrações somaram R$ 5,1 milhões em arrecadação.
Para o ambientalista Sérgio Ricardo, o Rio de Janeiro está atrasado nesta lei em relação ao resto do mundo, que impõe cada vez mais restrições para o fumo.
“Existe uma série de tecnologias que já são adotadas na Europa de 20 a 30 anos. Há uma indústria da reciclagem muito desenvolvida”, explicou o ambientalista.
O ambientalista Sérgio Ricardo destaca também a importância de que o processo de reciclagem de guimbas venha acompanhado de uma série de medidas ambientais para que realmente exista uma melhoria nas condições ambientais. Ele sugere que seria interessante empresas ambientalmente limpas ganharem descontos em impostos e que uma parte do dinheiro vindo desse processo de reciclagem seja revertido para campanhas de conscientização contra o fumo.
Um dia após o Estado do RJ ter decretado estado de calamidade pública por causa da crise financeira, Tiago Mohamed destaca que o processo de reciclagem não prevê nenhum gasto a mais para o governo.
“Não há necessidade de envolvimento do dinheiro público. O único envolvimento seria a Comlurb recolher as guimbas nos locais de coleta. Mas não se cria um custo. É uma adaptação”, afirmou o secretário.
Procurada pela reportagem a Secretaria Estadual do Ambiente, responsável por regulamentar o funcionamento da lei sancionada, disse que sua aplicação ainda será regulamentada e que não há prazo para a entrada em vigor.
Fonte: G1
