República Judiciária do Brasil. A Falência do Sistema

“Enquanto vigorar uma justiça parcial, morosa e oligárquica, os justiceiros tomarão a espada e os bandidos a balança, restando apenas a venda para não enxergar a vergonha.” (Jorge Bengochea)

De afronta em afronta, estão minando de descrédito e suspeição a cúpula de nosso Poder Judiciário. E, quando se cogita dos destinos do país, a realidade proporciona ao cidadão dois caminhos: ou se posiciona como mero observador, porque não se sente responsável, ou nele decide interferir. Logo, é a hora e a vez de ampliar a voz indignada das associações de juízes, advogados, juristas e operadores do Direito decentes, que bradam pela democracia, pela insuspeição, pela impessoalidade e pela dignidade. Contra todos os vícios do centralismo autofágico de chefes do Executivo que – não é de hoje – preenchem vagas em nossa Suprema Corte segundo os critérios da oportunidade e da conveniência próprias.

Nunca é demais repetir o magnífico analista da democracia americana Alexis de Tocqueville, que há mais de dois séculos advertiu que até as instituições públicas mais sólidas não resistem quando levadas às últimas consequências. Essa mesma doutrina americana entende que a um ministro da Suprema Corte não basta ser imparcial, mas também parecer imparcial. Pois em meio a tantas dúvidas que nos assaltam cada vez que um jurista adventício é visto atravessando a Praça dos Três Poderes rumo ao “depósito de conveniências” jurídico-políticas em que se transformou a casa do outro lado, só há uma certeza: a mídia, a sociedade, a opinião pública, enfim, o povo e sua voz, de quem deveriam emanar todos os poderes, estão não apenas ausentes, como muito distantes dessa travessia. Aqui, exatamente, podemos identificar o maior defeito desse sistema de nomeações: a inércia conivente do poder fiscalizador, que é o Congresso Nacional.

Pois quem ele representa, o eleitor brasileiro, se tornou órfão de representatividade pela absoluta falência de nossa democracia representativa.

Não se sabe, mas se imagina, como se sentem os ministros que lá chegaram desafetados de desconfianças, ao admitir a passividade a que se obrigam na aceitação de incômodas companhias. E a praxe laudatória necessária a dignificá-las com o indispensável cinismo no ritual de recepção.

Mas nós sabemos todos como nos sentimos em quaisquer dos poderes que de nós emanam: órfãos de representatividade e vítimas de todos os vícios cultivados pela representação que passo a passo nos é usurpada.

O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.

“A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões” (Rui Barbosa)

Por Jayme Eduardo Machado –  Jornalista, ex-procurador- geral da República.