Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Denúncias podem levar a lacre da garagem de empresas do Rio.
No primeiro dia útil após o decreto que determinou a redução da passagem de ônibus do município do Rio de R$ 3,80 para R$ 3,60, nesta segunda-feira (4), fica o alerta: o passageiro deve denunciar se encontrar ônibus com a passagem pelo preço antigo.
A passagem começou a valer a R$ 3,60 no último sábado (2). Segundo o promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Direito do Consumidor do Ministério Público do Rio, em entrevista ao Bom Dia Rio, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 2550-9050.
Se a empresa não cumprir o decreto da redução das passagens, explica ele, os ônibus não podem circular. “Qualquer descumprimento a essa ordem judicial pode determinar o lacre da garagem da empresa de ônibus”, garantiu ele.
O promotor explica que o decreto foi publicado após manifestação da justiça porque em 2014, o prefeito Eduardo Paes acrescentou 6,23% à passagem, mais R$ 0,20. “Esse reajuste foi um acréscimo ao reajuste de 2014 para 2015. Foi um aumento além do contrato. A justiça declarou ilegalidade de se dar um aumento que não existe no contrato”, lembrou ele.
Dificuldades e Força-Tarefa
Os gastos e ganhos das empresas de ônibus, segundo Terra, são uma verdadeira caixa preta. Ele explicou ainda a dificuldade de se conseguir informações sobre as empresas de ônibus. Apesar de ações, o Ministério Público não conseguiu acesso a esses gastos. “Temos oito ações coletivas para as empresas abrirem as planilhas de custo. Isso significa uma inversão de valores, porque o interesse pessoal espúrio se sobrepõe ao interesse público”.
Ele finalizou ainda dizendo que uma Força-Tarefa foi criada na última semana. O objetivo seria chegar ao que ele chama de “tarifa justa” para os passageiros. “Desde 2003 nós temos entrado com ações porque faltaria justa causa nesses reajustes das tarifas de ônibus do município do Rio de Janeiro”.
Fonte: Jornal Extra
