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Nesta quarta (7), ela tornou-se ré na investigação.
Com o mandato restabelecido pela Alerj, a deputada estadual Lucinha (PSD) agora será julgada pela Comissão de Ética da Alerj num processo de falta de decoro parlamentar, que pode resultar em sua cassação.
De acordo com o presidente do conselho, o deputado Júlio Rocha (Agir), ele tem até 120 dias para – junto com seus pares da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – definir quais serão as possíveis punições a serem aplicadas contra Lucinha.
Nesta quarta (7), ela tornou-se ré na investigação. Com poucos aliados na Casa, alguns congressistas afirmam que a situação da parlamentar é insustentável diante todas as denúncias que vieram à tona.
Ela passou a ser investigada na Alerj, além da Polícia Federal, por envolvimento com a milícia e prática de rachadinha em seu gabinete.
“Acredito que em 10 dias a gente conseguirá ter um norte de tudo que será feito. Teremos que ver se as sanções serão as mesmas. Queremos que seja o julgamento mais claro possível”, disse Júlio.
Enquanto não houver decisão do conselho, a deputada continua exercendo o mandato.
“Temos 120 dias para concluir (todo o processo). Vamos trabalhar para que isso seja feito nesse prazo. Ela vai continuar exercendo o mandato e terá o amplo direito a defesa. Mas, é preciso ter um rito. Hoje, se você perguntar para os 70 deputados como seguir, ninguém saberá. Então, vou sentar com a procuradoria para entender e fazer tudo de forma clara”.
Próximos passos
Segundo deputados da Alerj, para que um parlamentar da Casa responda por falta de decoro parlamentar é preciso que a Corregedoria da Alerj investigue e aponte se há elementos para que investigado sente no banco dos réus na Casa.
Em seguida, com a apuração feita e com provas robustas, o material é enviado ao Conselho de Ética que define pela punição ou arquivamento. Essa sanção vai desde a suspensão do mandato até a cassação dele.
No entanto, no caso da deputada Lucinha já há uma investigação em andamento, e parte foi compartilhada pelo Tribunal de Justiça do Rio com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante reunião nesta quarta, os membros da CCJ entenderam que havia elementos suficientes para que a parlamentar respondesse por quebra de decoro.
Por isso, ela virou ré sumariamente em um processo de decoro.
Depois de todo o tramite e a votação no Conselho de Ética da Alerj, a decisão dos sete membros é publicada através de um projeto de Decreto Legislativo e a votação é levada a plenário.
Neste caso, o afastamento de Lucinha ocorre se aprovado por dois terços dos vereadores — ou seja, 36 dos 70 votos.
Nessa sessão tem direito a falas dos deputados e da defesa de Lucinha.
