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Moradores e especialistas em urbanismo criticam a forma como a lei foi aprovada.
A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, sancionou uma lei complementar que autoriza a construção de prédios com até 20 andares em áreas específicas do município. A medida provocou forte reação de moradores, urbanistas, ambientalistas e órgãos de controle, que alertam para possíveis impactos no ordenamento urbano, na mobilidade e na qualidade de vida da população.
A nova legislação altera o zoneamento urbano em trechos antes classificados como predominantemente residenciais e de baixa densidade. Segundo críticos, a mudança flexibiliza de forma significativa as regras de ocupação do solo e contraria diretrizes do Plano Diretor Municipal, que estabelece limite máximo de oito pavimentos para esse tipo de área.
Especialistas apontam que a verticalização intensa pode sobrecarregar a infraestrutura urbana, como redes de água, esgoto, energia elétrica e o sistema viário, além de afetar a paisagem característica da cidade, conhecida pelo perfil serrano e pela predominância de construções de menor porte. Também há preocupação com possíveis impactos ambientais, especialmente em uma região marcada por áreas verdes e relevo acidentado.
Moradores relatam apreensão quanto ao aumento do trânsito, da demanda por serviços públicos e à valorização imobiliária acelerada, que pode pressionar comunidades tradicionais e alterar a dinâmica dos bairros. Entidades da sociedade civil defendem maior debate público e transparência no processo de revisão das normas urbanísticas.
Por outro lado, a prefeitura argumenta que a lei busca estimular o desenvolvimento econômico, atrair investimentos e ampliar a oferta de moradias, sobretudo em áreas com potencial de adensamento. O Executivo municipal afirma ainda que os novos empreendimentos deverão cumprir exigências técnicas e ambientais previstas na legislação.
A polêmica deve se estender aos próximos meses, com a possibilidade de questionamentos administrativos e judiciais. Órgãos de controle e o Ministério Público acompanham o caso para avaliar a legalidade da mudança e seus impactos sobre o planejamento urbano de Teresópolis.
