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TRE decide que Carlos José Gama Miranda, o Casé, e seu vice, Luciano de Oliveira Vidal usaram programa social em favor da eleição da chapa.
O prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda (PMDB, e o seu vice, Luciano de Oliveira Vidal, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Estadual do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em sessão plenária nesta quarta-feira, por abuso de poder político.
De acordo com a decisão, o líder da cidade usava para promover sua candidatura o programa social “Paraty, minha casa é aqui”, além de ter conduzido, em período eleitoral, edição de lei complementar que pretendia reduzir carga horária dos servidores.
Com a decisão do TRE-RJ, o presidente da Câmara dos Vereadores assume a prefeitura e novas eleições serão convocadas. Carlos, conhecido como Casé, e Vidal se tornam inelegíveis por oito anos e devem pagar multa de R$ 156.412,00 cada — R$ 50 mil referentes à condenação pela redução da carga horária dos servidores em período eleitoral, e R$ 106.412,00 relativos ao uso do programa social como mecanismo de obtenção de votos.
Fonte: Jornal O Dia
