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Por 8 a 3, STF confirma anulação das condenações de Lula na Lava-Jato, o que o torna elegível.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por 8 votos a favor e 3 contra por manter a decisão de Edson Fachin, que determinou a anulação das condenações do ex-presidente na Lava Jato. Votaram a favor o próprio Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux foram a favor das condenações.
Decisão do STF o torna Lula ficha limpa e elegível
Com a decisão desta quinta-feira (15), os processos que tramitaram na então Vara comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro ficam sob responsabilidade de outros magistrados, que dificilmente julgarão o processo antes do próximo pleito presidencial.
Segundo a Lei Complementar nº 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade de um político acontece caso a decisão se refira a crimes estabelecidos na própria norma e quando transitar em julgado, ou quando for “proferida por órgão judicial colegiado.”
“O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sergio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não”, disse Moraes.
Ao argumentar nesta quinta-feira (15), Fachin reforçou sua interpretação de um mês atrás de que há incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações da Operação Lava Jato contra Lula. “Nenhum órgão jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”, afirmou o ministro ao defender o envio dos casos à Justiça Federal do DF.
Segundo integrante da Corte, a atuação da Justiça Federal de Curitiba na Lava Jato deve ficar restrita a casos relacionados à Petrobras e, quando se trata de Lula, a existência de um grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do governo federal não se restringe à estatal.
Ficou no ar sobre qual unidade da Justiça Federal ficará responsável pelos processos: se a de Brasília, como quer o relator, Edson Fachin, ou a de São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes.
Nas redes sociais, bolsonaristas estamparam ministros do STF com bandeiras partidárias das indicações.
A notícia da decisão do STF, inundou as redes sociais com críticas e apoio ao ex-presidente Lula e debates entre eleitores de Jair Messias Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
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