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Ministros acompanham voto de Alexandre de Moraes e consolidam maioria pela cassação da deputada federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para determinar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia decidiram acompanhar integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, consolidando o entendimento da Corte sobre o caso.
A decisão reforça a responsabilização parlamentar em episódios considerados incompatíveis com o exercício do mandato e reafirma a posição do STF quanto aos limites da atuação política, sobretudo quando há violação às normas constitucionais e legais. Com a unanimidade formada, o Supremo encerra a fase de julgamento no plenário, restando os desdobramentos formais para a efetivação da medida.
O voto de Moraes, seguido pelos demais ministros, sustenta que as condutas atribuídas à parlamentar ferem princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, justificando a sanção máxima prevista para um representante eleito. O relator destacou ainda que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo para práticas que atentem contra a ordem institucional.
A decisão tem forte repercussão política em Brasília e deve impactar diretamente o cenário do Congresso Nacional, além de intensificar o debate sobre os limites da atuação de parlamentares e o papel do Judiciário no controle de abusos.
A defesa de Zambelli ainda pode recorrer dentro dos limites regimentais, mas, com o entendimento unânime do STF, a expectativa é de que a perda do mandato seja confirmada nos próximos atos formais.
