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Projeto autoriza compras de vacinas, insumos e equipamentos para área de saúde.
Diante do quadro caótico que se estabelece nos municípios do estado do Rio de Janeiros, com registros de números de óbitos cada dia mais altos, o legislativo municipal de Magé, através do Projeto de Lei 022/2021, de autoria do vereador Álvaro Alencar, autoriza a compra e aquisição de vacinas, insumos e equipamentos para combate a pandemia no município.
Segundo justificativa do vereador, no caso de oferta insuficiente da união, o Poder Executivo Municipal, fica autorizado a adquirir imunizantes de combate a pandemia aprovados pelo órgão competente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Lei 14.125/21 que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro respaldando a medida de iniciativa do Poder Executivo municipal. Autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica suficiente contra a doença.
A PL proposta pelo vereador Álvaro Alencar, atende as exigências determinadas pela lei sancionada e deve ir a plenário para apreciação dos vereadores para aprovação do legislativo, que em caso de consenso dos parlamentares na aprovação, poderá ser imediatamente implementado os trâmites para adquirir as vacinas.
A sugestão do vereador Álvaro através do projeto de lei, vem em boa hora. O município de Magé já registra números significantes de mortes pele covid-19, e se justifica pele demora da união em atendimento aos município, agravando ainda mais a crise pandêmica no país.
Antonio Alexandre, RedeTV+ Notícias
