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A posse dos deputados está marcada para 1º de fevereiro.
O MPF enviou ao STF manifestação contrária ao pedido de advogados, do grupo denominado, “Prerrogativas”, que pretendiam suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Em relação ao pedido para instauração de inquérito contra os parlamentares, também formulado pelo Prerrogativas, o subprocurador-geral afirma que, até o momento, “não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023“.
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Advogado Marco Aurélio de Carvalho, com Lula
. No site do grupo Prerrogativas, “PRERRÔ,” o coordenador Dr. Marco Aurélio de Carvalho, explica os objetivos do grupo: Com a proposta de “Resistência e luta,” o coordenador da instituição declara que “Nossas instituições – e nossa paciência – estão sob um duro teste de resistência. Eu não falaria em desabamentos, mas é impossível ignorar as rachaduras, cada vez mais profundas. Ficaram todas evidentes durante o processo que culminou no encarceramento do presidente Lula, em abril de 2018. Como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, uma condenação sem provas. O último capítulo de um processo afoito, sinalizado por fogos de artifício a cada novo mandado de prisão expedido pela Lava Jato.”
A palavra Prerrogativa, no sentido denotativo é ter Privilégio ou vantagem que alguns indivíduos de uma determinada classe possuem; regalia.
Na manifestação, Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República, lembra que os deputados possuem prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação, que ocorreu em dezembro. Assim, segundo o MPF, “qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.”
De acordo com a manifestação do MPF, “a instauração de inquéritos sem elementos mínimos viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.“
Pedido para manifestação da PGR
Ontem (27), o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido do Prerrogativas.
O grupo de advogados argumentou que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro. Os advogados solicitaram ainda a instauração de inquérito policial apuração da responsabilidade penal dos deputados em relação às manifestações.
“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.”
Grupo Prerrogativas em ação enviada ao STF.
Segue abaixo os parlamentares eleitos em 2022 , citados no pedido a PGR a representação do grupo de advogados:
André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sargento Rodrigues (PL-MG), Walber Virgolino (PL-PB).
