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Presidente da Câmara afirma que não haverá integralidade e paridade; alíquota de contribuição passará dos 7,5% para 14%
Principal articulador da Reforma da Previdência no Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que trabalhadores do setor privado, servidores públicos civis, e militares das Forças Armadas terão um teto único para aposentadoria, que será o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 5.839,45.
Maia também descartou que novos militares tenham direito à integralidade (aposentadoria com o último salário antes da inatividade) e à paridade (mesmos reajustes que o pessoal da ativa).
“(Paridade e integralidade) é óbvio que, para os novos, de jeito nenhum, não dá mais”, cravou o parlamentar, lembrando que as discussões sobre esse tema foram iniciadas pelo funcionalismo civil e trabalhadores da iniciativa privada, e que, agora, os militares ensaiam o mesmo debate.
“O teto de todos os servidores públicos, civis ou militares, será o teto do regime geral do INSS”, acrescentou o presidente da Câmara.
Projeto chega nesta quarta à Câmara
Maia deu as declarações na véspera de o governo de Jair Bolsonaro enviar à Câmara o projeto de Reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas Aeronáutica, Exército e Marinha e no mesmo dia em que o vice-presidente, Hamilton Mourão que estava como presidente em exercício, informou alguns detalhes da proposta.
Ontem pela manhã, Mourão afirmou que uma estimativa feita por ele mesmo apontava uma economia de R$ 13 bilhões em 10 anos com a proposta voltada aos militares.
Mais tarde, o vice-presidente disse que errou. “Está errado meu número, está errado”, avisou ele à imprensa, sem dar mais informações.
Alíquota sobe de 7,5% para 14%
Militares das três forças são descontados, hoje, em 7,5% de seus salários para a aposentadoria. Segundo Mourão, o projeto de reforma previdenciária vai subir essa alíquota para 14%, mas não de uma vez.
Ele explicou que, em dois anos, militares devem pagar os 14%, sendo 10,5% de contribuição para aposentadoria mais 3,5% para plano de saúde. E afirmou que a alíquota do fundo de pensão vai passar de 7,5% para 10,5%.
Deverá ser formada uma outra Comissão Especial na Câmara para analisar o PL dos militares. Essa proposta, aliás, foi a condição para que a PEC 6 da reforma dos civis começasse a tramitação no Parlamento.
