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Prefeito terá defesa assegurada, mas deverá explicar apagão de dados no sistema da folha de pagamento.
A Câmara Municipal de Magé, convocou para amanhã, sexta-feira 18/3, o chefe do poder executivo, Nestor de Morais Vidal Neto, para apresentar defesa diante do processo de cassação instaurado pelo poder Legislativo.
A medida dá continuidade as já apuradas acusações instauradas pela Comissão Especial de Inquérito, presidida pelo vereador Gerando Gerpe, assassinado nas dependências da Câmara Municipal de Magé, em 13 de Janeiro deste ano, atualmente representado pelo vereador Vandro Família.
Aguardando os prazos dos tramites legais, já esgotados, o Poder Legislativo cumprindo os ritos de cassação administrativa, prerrogativa exclusiva do Legislativo, instaurou a Comissão Processante, iniciando o trâmite de cassação, que poderá afastar o gestor público de suas funções.
Na segunda-feira 21/3, outra Comissão de Inquérito, que apura irregularidades na relação contratual de prestação de serviços entre a Clinica Cidade, de ex-propriedade do prefeito e a Prefeitura Municipal, recoloca o prefeito na condição de investigado por outras possíveis irregularidades em contratos de serviços prestados pela Clinica Cidade a Secretaria de Saúde do Município.
Na oitiva de amanhã, a Câmara assegura o acesso ao contraditório e à ampla defesa do prefeito, confrontando testemunhas de defesa e acusação.
Concluída a defesa, será feita a votação pela Câmara. Para cada infração relacionada na denúncia será realizada uma votação, devendo o resultado ser proclamada imediatamente pelo Presidente da Câmara. Caso haja a condenação, será expedido decreto legislativo de cassação de Prefeito. Caso haja absolvição o Presidente determinará o arquivamento do processo, sendo que, em qualquer das hipóteses, o Presidente da Câmara deverá comunicar o resultado à Justiça Eleitoral.
Antonio Alexandre, Magé|Online.com
