Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
A defesa do prefeito ainda não se manifestou sobre a ação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou, neste sábado, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Petrópolis, candidato à reeleição, Bernardo Rossi (PL), e seu vice “por violação ao princípio da impessoalidade e por prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral”.
De acordo com a ação, conduzida pela 29ª Promotoria Eleitoral, Rossi utilizou o seu perfil pessoal em uma rede social, e não o que pertence à Prefeitura, para publicar atos do município.
A Promotoria Eleitoral pede que a Justiça decrete a inelegibilidade de Rossi e seu vice, Albano Batista Filho, tanto para esta eleição como para os oito anos seguintes, por condutas vedadas de abuso de autoridade, de poder político e da violação ao princípio constitucional da impessoalidade. O MP pede ainda a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos políticos.
Segundo o MP, foram 39 publicações entre 16 de junho e 14 de agosto de 2020, entre inauguração de obras, visitas a projetos atendidos pela Prefeitura e vistorias do poder público municipal, sendo divulgadas como ações do atual prefeito e que “podem ter efeito devastador nas futuras eleições, alterando a isonomia entre candidatos”.
A Promotoria Eleitoral apurou também que o custeio das filmagens e da produção das “lives” transmitidas no perfil pessoal do atual prefeito foi todo efetuado com verba pública municipal, o que caracteriza conduta proibida de uso de verba pública na campanha eleitoral.
A defesa do prefeito ainda não se manifestou sobre a ação.
Uma das transmissões aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Petrópolis, com uso da logomarca do Município, vídeo institucional e com a participação de diversos servidores e Secretários.
“Note-se que as condutas descritas são tão graves do ponto de vista da impessoalidade que na página da Prefeitura no Facebook havia remissão à essa transmissão ao vivo, onde se dizia que a transmissão seria executada no perfil pessoal do representado. Após a transmissão a página oficial da Prefeitura exibia o vídeo da transmissão onde se lia claramente: ‘Bernardo Rossi fez uma transmissão ao vivo’, e não o Município”, diz um trecho da ação.
Fonte: Jornal Extra
