Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça aplica, pela primeira vez, a nova penalidade máxima prevista para magistrados .
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, após considerá-lo responsável por práticas de assédio sexual, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. A sanção será acompanhada do pagamento de remuneração proporcional ao tempo de contribuição, conforme o novo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recentemente regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trata-se da primeira aplicação da nova pena máxima a um ministro de tribunal superior por infrações disciplinares dessa natureza, marcando um precedente histórico no Judiciário brasileiro. Até então, a sanção mais grave normalmente aplicada a magistrados era a aposentadoria compulsória.
Marco Buzzi nega todas as acusações. Após o julgamento, seus advogados informaram que estudam a apresentação de recurso contra a decisão.
CASO COMEÇOU COM DENÚNCIAS DE DUAS MULHERES
O processo disciplinar teve origem em denúncias apresentadas por duas mulheres, que relataram episódios de assédio e importunação sexual atribuídos ao ministro. As acusações deram origem a uma sindicância interna, posteriormente convertida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aprovado por unanimidade pelo Pleno do STJ em abril deste ano. Desde fevereiro, Buzzi permanecia afastado cautelarmente de suas funções.
Durante a fase de instrução, foram colhidos depoimentos de testemunhas, analisadas provas documentais e apresentadas manifestações do Ministério Público Federal e das partes envolvidas.
Ao final da apuração, a maioria dos ministros concluiu que as condutas atribuídas a Buzzi configuraram violações graves aos deveres funcionais da magistratura, justificando a aplicação da sanção máxima atualmente prevista.
NOVA PUNIÇÃO SEGUE ENTENDIMENTO DO STF
A decisão representa a primeira aplicação prática do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual magistrados podem perder definitivamente o cargo em casos de infrações disciplinares extremamente graves, mantendo apenas remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
A mudança rompe com o modelo anterior, em que a aposentadoria compulsória era considerada a punição administrativa máxima para juízes e ministros.
O novo regime disciplinar foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta semana e passa a servir de referência para processos semelhantes envolvendo integrantes da magistratura.
DEFESA CONTESTA DECISÃO
A defesa de Marco Buzzi sustenta que o ministro é inocente e sempre negou qualquer prática de assédio ou importunação sexual.
Após o julgamento desta quinta-feira, os advogados informaram que estão analisando os fundamentos do acórdão para decidir se apresentarão recurso às instâncias competentes.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES CONTINUAM
Além do processo administrativo encerrado pelo STJ, Marco Buzzi também responde a outros procedimentos.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele é alvo de apuração relacionada à sua conduta funcional. Paralelamente, existe um inquérito criminal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga os mesmos fatos sob a esfera penal.
Esses procedimentos permanecem sob sigilo judicial e seguem em andamento, independentemente da decisão administrativa proferida pelo STJ.
MARCO HISTÓRICO PARA O JUDICIÁRIO
Especialistas avaliam que a decisão representa um divisor de águas na responsabilização disciplinar de magistrados brasileiros. Ao aplicar a perda do cargo em vez da tradicional aposentadoria compulsória, o STJ inaugura um novo paradigma de responsabilização para casos considerados de extrema gravidade, especialmente aqueles relacionados à violência de gênero e ao abuso de autoridade.
Embora ainda caiba recurso, o julgamento estabelece um importante precedente para futuros processos disciplinares envolvendo integrantes do Poder Judiciário.
