Mercosul suspende Venezuela por tempo indefinido

País teve ‘rompimento de ordem democrática’.

Os ministros dos países que compõem o Mercosul – formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – decidiram neste sábado (5) suspender a Venezuela do bloco por um período indefinido por “ruptura da ordem democrática”.

A sanção foi aplicada com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. Entre as exigências para que a questão seja revista estão a “libertação dos presos políticos, a restauração das competências do Poder Legislativo, a retomada do calendário eleitoral e anulação da convocação da Assembleia Constituinte”, diz o documento assinado durante o encontro.

“É uma sanção grave de natureza política”, enfatizou o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. A partir da medida, os países membros do bloco esperam isolar o governo de Nicolás Maduro, considerado não democrático pelo Mercosul. “É um elemento a mais que nós estamos colocando para que a Venezuela possa, mediante a luta do seu povo, ter o direito de voltar a participar do Mercosul”, acrescentou o chanceler brasileiro em entrevista coletiva após a reunião.

A suspensão se soma a outra, chamada de natureza jurídica, feita no final do ano passado devido ao não cumprimento, por parte da Venezuela de acordos e tratados firmados no momento de adesão ao Mercosul. Essa decisão foi tomada com base na Convenção de Viena.

O chanceler uruguaio Rodolfo Novoa também destacou que a intenção é pressionar o governo venezuelano para que mude os rumos, considerados não democráticos pelos membros do Mercosul. “O Uruguai vem aqui convencido de que essa é uma ação que tomamos em favor do povo venezuelano, sem renunciar ao diálogo e ao entendimento”, ressaltou.

O representante do Brasil disse ainda que a decisão de hoje foi precedida de várias tentativas de diálogo com o governo de Maduro. “Apelamos para que a eleição não se desse, para que não fosse instalada a Constituinte, porque víamos ali um passo a mais no caminho de confronto institucional”, exemplificou sobre as atitudes que provocaram a suspensão.

Consequências

A medida não influencia, no entanto, na entrada de venezuelanos no Brasil e nos acordos comerciais bilaterais que o país tem com os membros do bloco. “Essa decisão foi tomada, assim como a outra, com a preocupação de não criar maiores problemas para os venezuelanos. Os venezuelanos que quiserem vir ao Brasil serão acolhidos”, disse o ministro brasileiro.

Desde abril, a Venezuela vive uma onda de manifestações a favor e contra o governo, muitas delas violentas e que já deixaram cerca de 100 mortos e mais de mil feridos. O governo Maduro deu posse nesta sexta-feira (4) a uma nova Assembleia Nacional Constituinte, que a oposição não aceita. A iniciativa foi criticada pelo Mercosul, bloco do qual a Venezuela também faz parte, mas está suspensa por causa dos conflitos políticos.

Eleita presidente da Assembleia Nacional Constituinte venezuelana, a governista Delcy Rodríguez convocou para hoje (5) a primeira sessão do poder “plenipotenciário” para iniciar o processo que reformará a Constituição e reordenará o Estado. Delcy também acusou a oposição de espalhar ideias falsas sobre o que acontece no país e garantiu que “na Venezuela não há fome, na Venezuela há vontade. Aqui não há crise humanitária, aqui há amor”.

“Intolerável”

Na sexta-feira (4), Aloysio Nunes havia dito, por meio de sua conta no Twitter, que o Brasil iria pedir a suspensão da Venezuela do Mercosul. A reunião de chanceleres do bloco acontece em São Paulo.

“É intolerável que nós tenhamos no continente sul-americano uma ditadura. Houve uma ruptura da ordem democrática na Venezuela”, disse. “E, por consequência, o Brasil vai propor que ela seja suspensa do Mercosul até que a democracia volte.”, completou.

Em comunicado à imprensa, o Itamaraty já haviam informado que os chanceleres deveriam avaliar a ausência de medidas concretas para a retomada da normalidade democrática por parte do governo venezuelano, sua recusa a participar da reunião de consultas e o agravamento da situação na Venezuela.

Desde abril, a Venezuela vive uma onda de manifestações a favor e contra o governo, muitas delas violentas e que já deixaram cerca de 100 mortos e mais de mil feridos. O governo Maduro deu posse nesta sexta-feira a uma nova Assembleia Nacional Constituinte, que a oposição não aceita. A iniciativa foi criticada pelo Mercosul, bloco do qual a Venezuela também faz parte, mas está suspensa por causa dos conflitos políticos

Reunião extraordinária

A reunião foi convocada de forma extraordinária pelo Brasil, que ocupa a presidência rotativa do bloco, após a Venezuela promover eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, no último domingo (30). O pleito foi rejeitado por boa parte da comunidade internacional por ser considerado uma manobra de Maduro contra o Parlamento do país, formado, em sua maioria, por oposicionistas.

Após assumir a presidência pró-tempore do Mercosul, a diplomacia brasileira chegou a convidar Maduro e membros da oposição venezuelana para virem a São Paulo, em uma tentativa de intermediar o diálogo. No entanto, não obteve resposta.

Suspensão

Desde dezembro, a Venezuela está suspensa do Mercosul por não incorporar à sua legislação normas básicas de funcionamento do bloco, como a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC).

Em declaração conjunta divulgada após o último encontro dos estados-membros do Mercosul, realizado em julho, em Mendoza, na Argentina, os países do bloco, além de Colômbia, Chile, Guiana e México, pediram à Venezuela o restabelecimento da ordem institucional e a retomada do diálogo entre a oposição e o governo de Nicolás Maduro.

Na ocasião, os países reiteraram sua “profunda preocupação com o agravamento da crise política, social e humanitária” na Venezuela, fazendo “um apelo urgente pelo fim da violência no país e pela libertação de todos os detidos por razões políticas”.

Fonte: Agência Brasil