A Câmara Municipal de Magé, deverá nos próximos dias, colocar em votação as contas do executivo referentes ao exercício de 2017.
Os processos serão encaminhados para as câmaras locais de cada cidade, responsáveis pela votação de aprovação ou não das contas, que com orientação positiva do TCE, dificilmente terão pareceres contrário a aprovação das contas.
Em Magé, o prefeito Rafael Santos de Souza realizou investimentos de 25,32% das receitas de impostos e transferências em Educação e de 29,20% em Saúde. O prefeito também cumpriu o que estabelece a lei com gastos da folha salarial, não ultrapassando o limite máximo de 60% da RCL, fechando o ano de 2017 com 52,85%, atendendo o chamado Anexo de Metas Fiscais, com as metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário, o montante da dívida pública e outros dados, essenciais a um planejamento financeiro eficaz.
O TCE fechou a orientação de aprovação das contas com algumas ressalvas, dentre elas o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública.
De acordo com uma assessoria do governo municipal, a gestão estabelece uma relação estreita com as exigências estabelecidas pela lei e deverá analisar os itens apontados pelo tribunal e corrigir quaisquer falha identificada pelo órgão estadual.
A Câmara Municipal de Magé, deverá nos próximos dias, colocar em votação as contas do executivo referentes ao exercício de 2017, já que na totalidade de exigências do tribunal, o município está dentro dos parâmetros de probidade administrativa exigidas por lei.
Antonio Alexandre, Magé-Online.com
