Magé e Guapimirim condenadas por doenças causadas pela falta de saneamento

Em cinco anos, quase não houve avanço na oferta deste serviço.

A falta de saneamento básico é uma das principais causas das doenças diarreicas no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o problema afeta principalmente a população de baixa renda e causa 88% das mortes por diarreia no mundo. Desse total, 84% são crianças.

Uma das mais importantes companhias de saneamento do país e operadora de uma das maiores estações de tratamento de água do mundo, o Guandu, a Cedae, apesar do gigantismo, até hoje só coleta esgoto de 38,9% de seus consumidores. Parte de uma população de cerca de 13 milhões de pessoas, que vive em 64 dos 92 municípios do estado. Um levantamento feito pela reportagem com base em relatórios de desempenho da companhia revela que, em cinco anos, quase não houve avanço na oferta desse serviço. O índice de coleta de esgoto, que era de 38,9% em 2011, passou para 38,87% em 2015 — ainda com uma discreta queda ocorrida devido à saída de parte da Zona Oeste, que teve o serviço privatizado, das contas da companhia. Outro indicador reforça a percepção de que a situação ainda está muito longe do ideal: o total da população atendida pelo serviço de coleta de esgoto é ainda muito baixo e teve um crescimento tímido, passando de 3,8 milhões de pessoas para 4,13 milhões no ano passado.

O quadro é preocupante: só quatro em cada dez consumidores têm acesso à coleta de esgoto. O avanço no abastecimento de água, embora muito mais bem resolvido, também foi pequeno no mesmo período, apenas 2,7%. De acordo com os dados divulgados pela Cedae no ano passado, 87% das residências, o que significa que não houve universalização do serviço.

Para especialistas, a regulação tardia e ainda ineficiente e questões administrativas estão por trás dos resultados operacionais ruins e a saída, segundo eles, passa pelo debate sobre parcerias público-privadas e pela concessão do serviço à iniciativa privada. A atual crise financeira enfrentada pelo estado pode agravar os problemas históricos da empresa.

— A maior tragédia social do Brasil é o saneamento básico. São muitos problemas. O desafio é gigante. A Cedae não tem, nem terá capacidade de investimento para fazer frente a esse desafio. O único caminho possível é o das parcerias público-privadas, atraindo investimentos do setor privado, oferecendo a necessária segurança jurídica, criando modelos de governança diferentes dos atuais. A Cedae deve abandonar a pretensão de ser a única ou a maior gestora dos serviços e inverter esse quadro, se preparando para ser a nossa agência reguladora. Quanto mais regulador e menos operador, mais forte ficará a Cedae — opina o economista e ambientalista Sérgio Besserman.

O engenheiro Paulo Carneiro, pesquisador do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ, destaca, no entanto, que haverá regiões onde a iniciativa privada poderá não ter interesse em assumir os sistemas. Nesses casos, ele afirma que as próprias prefeituras poderão fazer a operação.

— Em cidades como Magé, Guapimirim, Paracambi, Japeri e Queimados, é comum o uso pela população de poços artesianos individuais e coletivos. São iniciativas não-institucionais e sabemos que são facilmente contamináveis. Existe uma insegurança hídrica muito grande pela precaridade do sistema de abastecimento. Nesse caso, a captação, o tratamento e a distribuição poderiam ser municipalizados. Seria interessante destinar recursos para um sistema de abastecimento público, financiado por tarifas ajustadas à situação econômica das populações, que cubra os custos operacionais sem o compromisso de gerar lucros. Em áreas mais carentes, onde há população de baixa renda, dificilmente a iniciativa privada vai se interessar. Mas não dá para ignorar e permitir que essas pessoas consumam água abaixo da qualidade. Dificilmente, a Cedae conseguirá dar conta de atender a todos esses municípios da Região Metropolitana — observa Carneiro.

A Cedae, fundada em 1975, passou 40 anos sem ser fiscalizada por uma agência reguladora. Em agosto do ano passado, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Basico do Estado do Rio (Agenersa) passou a avaliar a empresa, conforme determina a Lei Federal de Saneamento (11.445/2007). Uma das principais atribuições da agência será auditar o cálculo da tarifa da água. O valor era, até então, reajustado por ato da presidência da Cedae, de acordo com as necessidades da empresa. Segundo dados do último levantamento do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) — que leva em consideração outras empresas do ramo, além da Cedae —, o estado do Rio tem a quarta maior tarifa média do país e a maior do Sudeste. O preço médio cobrado é de R$ 3,64 por metro cúbico. Em São Paulo, estado mais populoso da região, é de R$ 2,26

REGULAÇÃO É GARGALO IMPORTANTE

Os descaminhos enfrentados pela maior companhia de saneamento do país levam o Rio a ocupar, entre as capitais do Sudeste, a mais modesta posição do último ranking do Instituto Trata Brasil, divulgado no mês passado. A ONG avalia a qualidade dos serviços nas cem cidades mais populosas do país. E o Rio amargou a 50ª posição. No próprio estado, ficou em quinto lugar, atrás de cidades como Niterói, Petrópolis, Campos e Volta Redonda, onde o saneamento é administrado por concessionárias privadas. Fontes do governo estadual, que defendem a concessão da empresa, afirmam que há um estudo para se chegar a um modelo para a Cedae em 2017. Mas a ideia não tem unanimidade dentro da administração estadual. O governador Luiz Fernando Pezão, que está licenciado, é um dos que não apoiam o projeto.

Para o professor Isaac Volschan, do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Escola Politécnica da UFRJ, em meio à discussão sobre o papel da Cedae, também deve ser debatida a atuação da Agenersa:

— A regulação precisa atuar, seja a empresa pública ou privada. Não adianta imaginar que o setor privado prestará um melhor serviço se ninguém fizer a avaliação. É um grande gargalo que a gente tem. A estrutura da Agenersa ainda é extremamente limitada. Há estados que estão muito mais avançados. Hoje, o quadro é caótico, de esgoto vazando em diversos cantos, uma infraestrutura bastante sucateada, que leva a episódios de rompimento de adutoras e de falta d’água.

O economista Aloisio Araújo, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) também defende a privatização da Cedae:

— A empresa privada não tem a ineficiência das estaduais. Proponho algo semelhante ao que ocorreu com os bancos estaduais. O governo federal poderia renegociar as dívidas do estados, prevendo que eles privatizem suas empresas de saneamento, com metas e planos para um prazo de dez anos, por exemplo. Em troca, a União poderia ajudá-los com empréstimos do BNDES. Ao longo do tempo, as empresas teriam que aumentar sua cobertura — propõe.

Em nota, a Agenersa informou que, desde o início da fiscalização da Cedae, fez 52 autuações, sendo 13 oriundas de inquéritos civis do Ministério Público, e realizou cerca de 15 visitas técnicas. Segundo a agência, 29 servidores fiscalizam a empresa. Sobre a aplicação de multas, alegou que os parâmetros para aplicação de penalidades ainda estão sendo estabelecidos por consulta pública. Também ressaltou que o decreto que orienta sua atuação prevê prazo até até fevereiro de 2017 para que a agência crie normas, procedimentos e padrões operacionais.

Já a Cedae disse que está executando o maior pacote de obras de infraestrutura do país, no valor de R$ 7 bilhões, para aumentar a oferta de água, a coleta e o tratamento de esgoto no estado. Entre as melhorias, está a substituição de 600 km de redes antigas. Segundo a empresa, 37% do total já foram trocadas, o restante será concluído até o final de 2017.

EM NITERÓI, ÍNDICES APRESENTARAM MELHORA

Em Niterói, desde 1999 o fornecimento de água e a coleta e o tratamento de esgoto são operados pela concessionária Águas de Niterói, do Grupo Águas do Brasil. A empresa, com dinheiro em caixa, investiu na ampliação da rede e na redução de perdas de água do sistema (o que diminuiu a perda financeira).

Na época da concessão, Niterói, hoje com cerca de 500 mil habitantes, tinha 72% da população com acesso a água tratada e 35% com coleta de esgoto em casa (e só 35% desses dejetos eram tratados). Atualmente, 100% dos lares têm água potável encanada e 93% têm rede de esgoto, segundo levantamento divulgado em março pela ONG Trata Brasil. O estudo tomou como base números fornecidos pelas próprias concessionárias ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Na ocasião, a Trata Brasil elaborou um ranking do saneamento com as cem maiores cidades do Brasil. Niterói ficou em primeiro lugar no Estado do Rio e em 12º no geral. A capital, a cargo da Cedae, ficou em quinto no estado e em 50º no ranking geral.

De acordo com Nelson Gomes, superintendente da Águas de Niterói, a empresa investiu R$ 600 milhões na rede desde 1999:

— Como Niterói adquire água de terceiros (que vem do sistema Imunana-Laranjal, controlado pela Cedae), era fundamental que a gente reduzisse a perda. O argumento era que não haveria água para cem mil pessoas que usavam, na época, poços e carros-pipa.

Apesar dos bons índices, parte da população ainda não tem acesso a rede de esgoto. A empresa garante que vai investir R$ 140 milhões até 2019 para solucionar o problema.

Na cidade do Rio, a coleta de esgoto de 21 bairros da Zona Oeste é controlada, desde 2012, pela Foz Águas 5, também do Grupo Águas do Brasil. O índice de coleta na região hoje é de 14% do esgoto e tem que chegar a 32% até 2017.

Estudo de Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População tem índices alarmantes na Baixada Fluminense. 

O estudo Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População, produzido pelo Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O documento, que reuniu dados dos 100 municípios mais populosos do Brasil de 2008 a 2011, mostra que a cidade com maior número de internações por diarreia por 100 mil habitantes é Ananindeua, no Pará, com índice de 1.210,9, seguido por Belford Roxo, na Baixada Fluminense, onde foram internadas, em média, 367,1 pessoas para cada 100 mil habitantes por ano.

Entre os 30 municípios com maior número de internações estão Nova Iguaçu (165,2) e São João de Meriti (138,4), também na baixada, além de São Gonçalo (114,5), na região metropolitana, e Campos dos Goytacazes (115,2), no norte fluminense. Duque de Caxias, na baixada, aparece na posição 37, com média de 58,6. O município do Rio de Janeiro está bem colocado, em quinto lugar, com média de 15 internações por doenças diarreicas por ano a cada 100 mil habitantes.

Fonte: O Globo