Jus decisum! Desembargador reabre Posto de Gasolina. Cumpre-se.

A mão que afaga é a mesma que apedreja.

Tanto no Brasil como  em qualquer outro país democrático, fazer de que todos os atos (decisões) do Poder Judiciário sejam cumpridos, principalmente, por ser esta uma das, senão a mais, importante conquista de um Estado democrático.

Daí surge o conhecido ditado, “ordem judicial não se discute,  se cumpre”. Claro, após se esgotarem todos os recursos cabíveis. Isto e, firmada uma decisão judicial e que os seus efeitos sejam fiel e firmemente cumpridos.

A frase, “decisão judicial não se discute, se cumpre”, frequentemente é mal compreendida e repetida sem senso crítico, até por autoridades das quais se espera mais discernimento sobre a democracia e o funcionamento do poder público.

Para cada caso uma sentença. 

Afastados de discussões ou interpretações tendenciosas, desprovidas de direcionamento particulares, o Poder Público Municipal, cumpre seu dever e atribuições fiscalizadoras, independente do suposto poder atribuídos aos clãs organizados da sociedade, pois tem compromisso e responsabilidade com o povo. Todavia, ainda que em tempo record, a justiça sempre será determinante em interpretar e decidir o destino aos que abaixo dela estejam sujeitos. Gostem ou não, essa é a lei! Ou será que decisões como as últimas legitimadas pela mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Gilmar Mendes, determinou a soltura de políticos presos por irregularidades, teriam o aval do povo?

A Justiça nem sempre é justa, todavia é sempre determinante, até que se exaurem todas as possibilidades elencadas nos códigos positivistas.

Dura lex sed lex

“a lei é dura, mas é a lei”. O significado desta expressão está relacionado com a ideia de que, por mais dura e severa que possam ser as leis, elas devem ser cumpridas. Mas devem também servir para todos.

“A razão pela qual algumas pessoas acham tão difícil serem felizes é porque estão sempre a julgar o passado melhor do que foi, o presente pior do que é e o futuro melhor do que será. ”
(Marcel Pagnol)

Antonio Alexandre, Magé/Online.com