Guapimirim deverá trocar cadeira de eleitos depois de decisão judicial de cassação

Comprovação de prática de compra de votos motivou cassação de candidato do PDT.

Na Decisão judicial do Processo N.º 361-62.2016.6.19.0149 que tratou da Ação de Investigação Judicial Eleitoral pela prática de ilícito eleitoral capitulado no art. 41-A, da Lei 9504/97, consistente em captação ilícita de sufrágio, o juiz da 149ª Zona eleitoral de Guapimirim, Dr. Rafael Badinni de Queiroz Campos, relata que o candidato conhecido como “Nelcir da Laje”, no dia 2 de outubro de 2016, dia da eleição, “comprou votos”, auferindo vantagem sobre os demais candidatos, sendo eleito ao cargo de Vereador, com uma diferença de 2 (dois) votos sobre o Autor, Fabrício Aragão da Silva, Fabrício Tubarão (PDT) da presente ação.

Afirma a parte autora que “Nelcir da Laje” foi flagrado entregando certa quantia de dinheiro para pessoa não identificada, sendo tal ação filmada por um casal que não quis se identificar, nem entregar a filmagem à Justiça, que foi confirmada em declaração de f. 33. Relata que o candidato investigado foi conduzido à 67ª Delegacia de Polícia, juntamente com o nacional MÁRCIO PINHEIRO COUTO, por fiscais da Justiça Eleitoral, após a notícia da compra de votos, sendo encontrada com Márcio a quantia de R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais). Declara também que o candidato investigado criou um grupo de WhatsApp, denominado “Nelcir da Laje 12345”, meio utilizado para combinação da prática de “boca de urna”, bem como para confirmação, por fotos postadas no grupo, dos votos que lhe foram dados, o que garantiria o pagamento em dinheiro aos eleitores.

Com a cassação, Nelcir da Laje, perde a cadeira para seu suplente e autor da ação em tela, Fabrício Tubarão que obteve 891 votos nas urnas, dois votos a menos que Nelcir, 893 votos.

Com a saída de Nelcir, a agremiação partidária do PDT continua juntamente com o PPS, com a maior bancada no legislativo municipal, dois vereadores cada. Segundo analistas dos bastidores da política local, outros processos em curso, podem mudar o quadro de vereadores eleitos.  

Ainda cabe recurso em instâncias superiores, mas certamente com as comprovações de fraude eleitoral devidamente materializadas, dificilmente a sentença deverá apresentar novos resultados.

Antonio Alexandre, Guapi|Online.com