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No local, funcionava um frigorífico, que pagava para utilizar, há mais de 10 anos.
Interditada há um mês por determinação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Ministério da Agricultura, uma fábrica situada no Distrito Industrial da Fazenda Botafogo, na Zona Norte do Rio, vem sendo alvo de recorrentes saques e depredações desde então. Segundo funcionários, que registraram em fotos e vídeos parte das invasões, moradores de comunidades no entorno já levaram computadores, equipamentos, motores de veículos, ligas de metal e até parte das telhas da construção — o prejuízo estimado supera R$ 1 milhão.
No local, funcionava um frigorífico, que pagava para utilizar, há mais de 10 anos, a massa falida de uma outra empresa, no número 550 da Avenida Prefeito Sá Lessa. Responsáveis pelo espaço alegam ter acionado “cinco ou seis vezes” o 9º BPM (Rocha Miranda), que patrulha a área, mas a ação não foi interrompida. No último dia 6, um registro de ocorrência por “invasão de estabelecimento” foi feito na 40ª DP (Honório Gurgel). Nem a Polícia Militar nem a Polícia Civil responderam ao pedido de posicionamento feito pela reportagem.
Ainda de acordo com pessoas que trabalhavam no local, três seguranças divididos por turno ainda atuavam na fábrica até o fim de junho — tampouco a presença deles, contudo, impediu pequenos saques. A presença dos profissionais foi suspensa quando três homens armados renderam um dos vigias: “Se manda que nós vamos roubar tudo”, teria dito um dos bandidos.
Procurada, a Associação de Indústrias do Distrito Industrial da Fazenda Botafogo (Asdin) informou ter “uma preocupação muito grande em relação ao abandono do poder público”. A entidade lamentou ainda o aumento da violência e dos roubos de carga na região.
Leilão iminente
O local alvo da ação dos saqueadores será alvo de um leilão marcado para o próximo dia 27, às 14 horas, por determinação da 12ª Vara de Fazenda Pública, em virtude de uma dívida antiga de IPTU que vem desde o ano de 1998 e totaliza pouco mais de R$ 800 mil. Segundo informações disponíveis no site do leiloeiro público oficial Luiz Tenorio de Paula, responsável pelo procedimento, o espaço é avaliado em quase R$ 1,8 milhão. A Procuradoria Geral do Município (PGM), que representa a Prefeitura do Rio no processo, informou que não irá solicitar o adiamento do leilão, a despeito de possíveis depredações. O leiloeiro e o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) não se manifestaram.
Veja, abaixo, a íntegra da nota enviada pela PGR:
“A Procuradoria Geral do Município esclarece que os imóveis levados à leilão pertencem ao proprietário, logo, legalmente, não podem ser objeto de vistoria por parte do Município com o objetivo de avaliar as condições do bem. Sobre a quitação da dívida, cabe informar que, ainda que o imóvel seja arrematado por valor inferior ao do débito fiscal, o Município não sofre qualquer prejuízo na recuperação do seu crédito, pois, caso reste um valor residual, esse poderá ser cobrada do proprietário que contraiu a dívida fiscal. Ou seja, a dívida continuará em aberto, podendo ser cobrada pelo Município.
Portanto, não há qualquer motivo legal que justifique um pedido de adiamento do leilão por parte do Município.
É importante frisar que os interessados em adquirir imóveis em leilões públicos devem buscar todas as informações antes de oferecer um lance formal. Elas podem ser obtidas, sobretudo, com os leiloeiros responsáveis, escolhidos pelo juízo, que costumam divulgar os dados que possuem para atrair arrematantes visto que recebem percentual sobre as arrematações concluídas”.
Fonte: Extra
