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Multa pode variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (08/08), em redação final, um projeto de lei que determina que empresas de telefonia, internet e TV a cabo sejam notificadas pelas concessionárias de energia em todo o estado para realizar o alinhamento e a retirada das fiações e equipamentos não utilizados na rede de energia e de iluminação pública.
Agora, a medida, número 438/23 e de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), vai para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto.
O prazo para a notificação prevista no projeto é de 15 dias, a partir da constatação da existência de fiações e equipamentos não utilizados. No mesmo prazo também deverá ser enviada a cópia da notificação à respectiva Prefeitura onde estão instaladas a rede de energia e de iluminação pública. Em caso de descumprimento da norma, as concessionárias receberão uma advertência por escrito e terão que pagar uma multa que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil.
A norma entrará em vigor após assinatura de termo de cooperação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa).
”O Projeto tem por objetivo obrigar as concessionárias de energia elétrica a notificar as empresas, a fim de coibir o abandono de cabos e fios soltos no pilar elétrico”, justificou Júlio.
