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Revoga prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. 39 decidem pela soltura e 12 pela manutenção.
Decisão do plenário seguiu parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa nesta sexta (17).
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e decidiu pela soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Terminada a votação, 39 deputados decidem pela soltura e 19 contra o afastamento do mandato. Os parlamentares haviam se entregado à Polícia Federal (PF) na tarde de quinta-feira.
A sessão votou a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendou tanto a soltura como o “pleno retorno” aos respectivos mandatos parlamentares. O TRF-2 determinou que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão.
A revogação do mandato é polêmica. Os deputados se baseiam na decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do senador Aécio Neves. Na ocasião, o STF decidiu que as casas legislativas também precisariam avaliar medidas cautelares impostas pelo Judiciário a parlamentares, como o afastamento de mandato.
Policiais militares e grupo de manifestantes entram em confronto na Alerj
Por volta das 16h dessa sexta-feira, policiais militares e um grupo de manifestantes entraram em confronto. Das escadarias da Alerj, PMs dispararam com balas de borracha e arremessaram rojões. Houve correria. A confusão durou cerca de 30 minutos e se espalhou pelas ruas no entorno da assembleia.
Na Rua da Assembleia, policiais do Batalhão de Choque fizeram um cordão de isolamento nas esquinas das ruas do Carmo e 1 de Março para evitar que novos tumultos se espalhem.
Por conta dos confrontos, lojas fecharam as portas mais cedo.
A situação ainda é tensa na região. A todo momento, é possível ouvir barulhos de tiros, rojões e fogos. Um helicóptero da PM dá apoio à força de segurança.
Um funcionário da Casa já está a caminho de Benfica para notificar presídio da decisão de soltura.
Antonio Alexandre, Magé/Online.com
