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Vereadores devem decidir por impeachment de Nestor Vidal, depois de apuradas denúncias imputadas ao chefe do executivo.
Processo instaurado na Câmara Municipal de Magé, com base em denúncia de crime de responsabilidade contra a autoridade do poder executivo, chega finalmente a julgamento, cuja sentença é da alçada do Poder Legislativo.
Apesar de apelar nas instâncias judiciais na tentativa de suspender a votação que poderá cassar o mandato de prefeito, indeferida pela comarca local, Nestor de Morais Neto, estará a disposição do julgamento pela Câmara Municipal. A Cassação de mandato de prefeito; infrações político-administrativas, prevista no Decreto-lei nº 201/67, pune o gestor pela prática de atos não condizentes com o exercício de sua função. Cabe salientar que o processo e o julgamento das infrações político-administrativas competem exclusivamente à Câmara de Vereadores, na forma prevista na lei.
Entenda o caso
Nestor Vidal é acusado de cometer crime de responsabilidade nas denúncias protocoladas na Casa de leis em dois processos instaurados através de Comissão Especial de Inquérito. Os decretos 04/2016 e 05/2016 que instruíram as comissões processantes, tratam de denúncias de irregularidades na Folha de Pagamento e o segundo, apurou irregularidades na relação contratual entre a Empresa Clínica Cidade e a Prefeitura Municipal de Magé. Todos os atos processuais tiveram seus trâmites pautados respeitando as regras constitucionais, o que motivou o indeferimento da corte judiciária no pedido de tutela antecipada, pleiteada pelo prefeito. Concluída as apurações das denúncias e instauradas as comissões processantes, vereadores emitiram relatório baseados em provas documentais e testemunhais, optando então os edis pelo impeachment do prefeito.
Consequências de mau governo
Retirar um mau governante do poder, pode e deve ser algo dentro da normalidade do funcionamento das instituições, sem espaço para se falar em golpe. Um governo ruim pode fazer um grande estrago em quatro anos. Evitar que a tragédia chegue à sua plenitude deveria ser um direito do eleitorado.
Eleito em 2012, com mais de 72% dos votos dos eleitores de Magé, a administração do prefeito Nestor Vidal, pouco colaborou para o desenvolvimento do município. A insatisfação da população nas ações políticas do governo, consegue hoje, ultrapassar números pessimistas de rejeição de popularidade. Em ano eleitoral, sua avaliação como governante pode comprometer qualquer candidatura que seja vinculada a seu nome. Sem opção de reeleição, apoiar um sucessor é missão quase impossível. Há especulações que alguns de seus assessores possam participar do pleito eleitoral de 2016, na disputa para o cargo majoritário, todavia é pouco provável que alcance seus objetivos.
Alea jacta est, expressão em latim que traduzido comumente como “A sorte está lançada”. Na linguagem popular, é uma expressão utilizada quando os fatores determinantes de um resultado já foram realizados, restando apenas revelá-los ou descobri-los.
A frase acima atribuída a Júlio Cesar em 49 a.C, parece estar em evidência nos dias atuais. A semana promete decisões importantes no cenário político local. Esperemos os resultados desta quinta-feira na Câmara Municipal para conhecermos então os novos rumos que caminhará a Linda e sofrida Magé. No mais é esperar. A sorte está lançada!
Antonio Alexandre, Magé|Online.com
