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Câmara de Magé vota hoje contas do ex-prefeito Rafael Tubarão

Vereados são convocados para decidir o futuro político do ex-prefeito.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitiu parecer contrário à aprovação das contas de gestão da Prefeitura de Magé referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do então prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão. O processo encaminhado para a Câmara de vereadores seguiu para apreciação dos parlamentares municipais e deverá ser votado hoje 24/6, em sessão ordinária.

Segundo o Tribunal, a irregularidade aponta um déficit financeiro de R$ 1.170.299,98 no balancete do FUNDEB, isso porque foi apurado um superávit financeiro de R$4.058.483,91 na prestação de contas, a divergência no valor de R$5.228.783,89 revela que foram utilizados recursos do Fundeb sem a devida comprovação.

Apesar da falta de comprovação dos recursos do Fundeb na ordem de quase R$5,3 milhões, a Prefeitura investiu valores superiores ao mínimo exigidos por lei tanto na saúde como na educação.

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A atual gestão do município, oposição ao governo do ex-prefeito Rafael Tubarão, cobra dos vereadores posicionamento firme na reprovação das contas sugeridas pelo TCE. Na última sessão legislativa, o líder do governo da Câmara Municipal, vereador Valdeck Mattos, convocou seus pares, que reprovem as contas do ex-prefeito.17 Vereadores decidem se aprovam ou não contas do ex-prefeito

A apreciação das contas de gestores é fato corriqueiro no município, vários prefeitos da cidade tiveram indicação do Tribunal no sentido de reprovação nas contas do município, todavia, não houve consolidação de reprovação no parlamento legislativo, único poder capaz de decisão e efetivação legal a rejeição de contas pelo ordenador de despesas gestor do executivo.
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O destino político de Tubarão estará em apreciação na sessão de hoje, e caso tenha as contas rejeitadas, com parecer mantido pelo Tribunal de Contas, Rafael Tubarão ficará inelegível por até oito anos. O processo de prestação de contas da Prefeitura de Magé, foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia.
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Rafael Tubarão ainda não havia confirmado se almeja concorrer as eleições de 2022, para cargo eletivo. Nos bastidores da política, o ex-prefeito se coloca a disposição do partido ao qual é filiado para uma vaga a Câmara Federal. A decisão dos vereadores apontará o futuro de Rafael Tubarão na votação com início às 17h desta quinta-feira, 26 de junho de 2021.
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Antonio Alexandre, RedeTV+ Notícias