CÂMARA APROVA RETROCESSOS NA PAUTA AMBIENTAL E PODE FRAGILIZAR PREVENÇÃO

Outros textos liberam garimpo em reservas, flexibilizam medidas contra incêndios e extinguem taxas que custeiam Ibama.

Menos de dois meses após o início dos trabalhos em 2024, a Câmara dos Deputados já avança em matérias que, segundo especialistas, representam retrocessos à pauta ambiental e podem fragilizar mecanismos de prevenção.

Pelo menos seis projetos que estão tramitando em comissões permanentes da Casa – e um que já pode seguir direto para o Senado atacam a fiscalização ambiental e abrem margem para ampliar o desmatamento.

Em uma das primeiras sessões do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje presidida pela deputada de oposição Carol de Toni (PL-SC), aprovou um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros.

Como o texto tramita em caráter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se não houver recurso para ser votado no plenário da Câmara.

De Toni é integrante da bancada ruralista e participou da CPI do MST, onde tinha a suposta intenção de “desmascarar” o movimento. A comissão terminou sem um relatório final.

• liberar o desmate de vegetação original em biomas que não são florestas;
• legalizar o garimpo em reservas extrativistas;
• afrouxar medidas de prevenção a incêndios em áreas rurais;
• flexibilizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs); e
  enfraquecer a taxa de controle e fiscalização ambiental e, consequentemente, do Ibama;
• enquadrar a silvicultura como atividade “sem impacto ambiental”.

Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com preocupação o movimento articulado pelos deputados.

Coordenador da Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) é contrário à aprovação dos textos e diz que a frente tem articulado saídas para evitar a transformação desses projetos em lei.

Por outro lado, a bancada ruralista  uma das maiores e com mais força no Congresso – tem trabalhado para mudar a legislação.

“O risco é flexibilizar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal, para facilitar a expansão de determinados setores econômicos em áreas que devem ser protegidas. Legalizar o que é crime. Hoje temos fiscalização que inibe o crime”, diz Tatto.

O deputado petista acredita que o governo deve se organizar para orientar contra o projeto, por meio do Ministério do Meio Ambiente.