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Municípios aguardam homologação do STF enquanto Niterói segue isolada e resiste ao reequilíbrio regional.
Um acordo político firmado no dia 2 de dezembro de 2025 promete alterar de forma significativa o cenário financeiro de Magé, Guapimirim e São Gonçalo. As prefeituras do Rio de Janeiro, comandada por Eduardo Paes, e de Maricá, administrada por Washington Quaquá, decidiram ceder parte de seus próprios royalties do petróleo para os três municípios vizinhos — gesto considerado histórico para a Região Metropolitana.
A iniciativa, contudo, ainda não está valendo. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá homologar o acordo nos próximos dias. Só então os novos repasses poderão ser incorporados aos orçamentos municipais.
ENTENDA O ACORDO DE ROYALTIES
O pacto firmado entre Rio e Maricá busca reduzir desigualdades internas na Região Metropolitana, argumentando que o crescimento econômico deve irradiar benefícios para todos os municípios do entorno.
Com o entendimento, Magé, Guapimirim e São Gonçalo receberiam percentuais adicionais de royalties, atualmente concentrados em poucas cidades produtoras.
O acordo surge no contexto de uma ação judicial ainda em curso, que discute a redistribuição dos royalties e depende de estudos técnicos do IBGE. Decisões anteriores do STF e do STJ já haviam negado o aumento direto dos repasses com base na legislação vigente — o que torna o acordo político a alternativa mais viável até o momento.
PARTICIPAÇÃO ATUAL DOS MUNICÍPIOS (2024)
Mesmo antes da nova redistribuição, Magé e Guapimirim já possuem receitas relevantes:
Magé: R$ 197,5 milhões em royalties
Guapimirim: R$ 179,3 milhões em royalties
Esses valores representam fatias importantes das receitas totais anuais, compondo grande parte dos investimentos municipais em infraestrutura, saúde, saneamento, serviços urbanos e políticas sociais.
Com o novo acordo, a previsão é que ambos os municípios tenham acréscimos expressivos, abrindo margem para obras estruturantes e melhorias históricas que há décadas são reivindicadas pela população.
AGUARDANDO O STF
A homologação pelo Supremo é o passo decisivo. Sem ela, os novos percentuais não podem ser aplicados.
Fontes jurídicas indicam que o pedido deve ser analisado rapidamente, dada a natureza consensual entre os municípios envolvidos — o que tende a acelerar o trâmite.
NITERÓI SE ISOLA E RESISTE À REPARTIÇÃO: UMA NEGATIVA EGOÍSTA E RETROCESSO REGIONAL
Enquanto Rio e Maricá reconhecem a necessidade de equilíbrio metropolitano, Niterói adota postura oposta. A cidade — uma das mais ricas do país em receita per capita graças aos royalties — negou participar do acordo e continua rejeitando qualquer diálogo que envolva compartilhar parte de seus proventos com municípios historicamente prejudicados, como Magé e São Gonçalo.
A recusa, considerada por lideranças políticas como egoísta e prejudicial, aprofunda desigualdades e vai na contramão do desenvolvimento integrado defendido pelos especialistas em gestão urbana.
Por que a negativa de Niterói é criticada?
Concentração de riqueza: Niterói mantém receitas bilionárias enquanto municípios vizinhos sofrem com carência crônica de investimentos.
Desenvolvimento regional travado: mobilidade, meio ambiente, saúde e habitação dependem de estratégias metropolitanas conjuntas — impossíveis sem cooperação financeira.
Descompasso político: ao contrário de Rio e Maricá, Niterói não reconhece que cidades estruturadas alavancam toda a região.
Desigualdade histórica: Magé e São Gonçalo foram diretamente impactadas por decisões legislativas que priorizaram municípios já ricos em royalties; negar recomposição aprofunda essa distorção.
Analistas avaliam que a manutenção dessa postura isola Niterói e enfraquece a construção de um modelo metropolitano solidário e eficiente. A cidade, porém, segue firme em reter sozinha recursos que, na prática, são fruto de uma cadeia produtiva que afeta toda a região.
Altineu Côrtes acusou recentemente Niterói de praticar uma “covardia” contra São Gonçalo na disputa pelos royalties do petróleo. Ele argumenta que, enquanto as cidades vizinhas têm orçamentos bilionários, se recusam a compartilhar a receita de forma mais igualitária com São Gonçalo, Magé e Guapimirim. A Câmara de Niterói chegou a aprovar uma moção de repúdio contra Altineu Côrtes devido a essas falas.
O QUE ESPERAR A PARTIR DE AGORA
Se homologado pelo STF, o acordo:
ampliará as receitas anuais de Magé e Guapimirim, possibilitando investimentos há anos represados;
fortalecerá São Gonçalo, cidade com um dos maiores déficits estruturais do estado;
inaugurará um novo modelo de cooperação metropolitana, pressionando outras cidades — como Niterói — a rever seus posicionamentos;
reduzirá desigualdades históricas, equilibrando o mapa financeiro da Região Metropolitana.
A expectativa é que a Justiça finalize o processo nos próximos dias, dando início a um novo capítulo na distribuição dos royalties no Estado do Rio de Janeiro.
