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O prazo é de 10 dias a partir do acórdão.
O Tribunal Especial Misto decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade, dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O afastamento foi determinado em razão de suspeita de irregularidades e desvios na área da saúde.
Na sessão desta quinta, que durou aproximadamente quatro horas, também ficou decidido, por maioria (6 x4), que Witzel deverá deixar o Palácio Laranjeiras o prazo é de 10 dias a partir do acórdão.
Na sessão desta quinta, todos os componentes do tribunal também votaram para que o salário do governador afastado seja reduzido em 1/3. Ele recebeu, em outubro, R$ 14.621,33 – a previsão é que a remuneração líquida caia para R$ 9,7 mil.
Após a decisão, Witzel disse em rede social que está sendo acusado sem provas e que enfrenta mais esse capítulo do processo com a consciência tranquila (leia mais abaixo).
Agora, o processo seguirá para a fase de tomada de depoimentos e coleta de provas.
“A partir do dia da intimação, ficará suspenso o exercício da função de governador de Rio de Janeiro até a sentença final. Ele passa à condição de denunciado. A chefia do poder executivo será exercida interinamente pelo vice-governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva”, afirmou ao fim da sessão o o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, Cláudio de Mello Tavares.
Em agosto, ao determinar o afastamento de Witzel do cargo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves apontou que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador”.
A suspeita é que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador.
Votaram contra o despejo de Witzel do palácio os deputados Chico Machado e Alexandre Freitas e os desembargadores Fernando Foch e Maria da Glória Bandeira de Mello.
O que disse Witzel
Após a decisão, o governador afastado disse que os deputados não são tão rigorosos com outros deputados acusados e investigados.
“Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas”, escreveu.
Próximos passos
Veja, abaixo, os próximos passos do processo de impeachment de Witzel:
A decisão deve ser publicada em até 10 dias.
Witzel tem mais 20 dias para se defender.
Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
Acusação e defesa podem fazer perguntas.
Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
Julgamento final é marcado.
Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
Fonte: Portal G1
