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Justiça determina que Duque de Caxias suspenda reabertura do comércio na cidade.
A Justiça determinou, nesta segunda-feira, que a prefeitura de Duque de Caxias suspenda o decreto de reabertura do comércio. Conforme a ação civil ajuizada pela Defensoria Pública estadual, a cidade deve cumprir ações de isolamento e distanciamento social necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser imposta pessoalmente ao prefeito Washington Reis (MDB).
A prefeitura de Duque de Caxias, em nota, esclarece que ainda não foi intimada da decisão e, assim que isso acontecer, “a Procuradoria Geral do Município (PGM) irá apresentar a defesa cabível.”
A determinação foi concedida pela juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A magistrada aponta a suspensão do decreto até a apresentação, no prazo de 48 horas, de “laudo técnico contrário às evidências científicas postas nacional e internacionalmente demostrando à população que o ato municipal não implica em risco à saúde pública e maior impacto social.”
Ainda segundo o texto, Caxias deve promover, imediatamente, campanhas de informação a respeito de formas de transmissão e prevenção da doença. O comércio tinha reaberto após um novo protocolo durante a pandemia. Em entrevista ao jornal “Bom Dia Rio”, da TV Globo, Washington Reis assumiu que a responsabilidade por essa flexibilização será sua, caso aumente o número de casos.
A responsabilidade é toda minha como prefeito. Também tenho responsabilidade com a arrecadação, que caiu pela metade. Se em junho eu não tiver arrecadação para pagar os médicos, não vamos ter médico. Estou fazendo com muita responsabilidade. Agora, o problema é meu de responsabilidade, mas o problema é nosso enquanto população. A população está consciente, os comerciantes estão conscientes. O comerciante que não colaborar será lacrado e perderá o alvará. Chamamos as pessoas para responsabilidade explicou.
Fonte: Jornal Extra
