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A multa diária é de R$ 1 milhão caso a Cedae não acate a decisão.
A Justiça do Rio determinou nesta terça-feira (10) que a Cedae reduza imediatamente a conta dos consumidores em 25% devido à distribuição de água com gosto, cheiro e cor alterados, durante vários dias em janeiro e fevereiro (entenda a crise da água).
Antes da ação movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, várias tentativas de acordo fracassaram.
De acordo com a decisão da juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial do TJ, a redução no fornecimento de água foi estipulada em 50%. Mas, como não haverá redução na cobrança do serviço de esgoto, ficou estabelecida redução de 25% no valor total da conta.
A magistrada determina que o desconto seja dado “até a comprovação de regularização do fornecimento de água sem odor, cheiro ou turbidez inadequados, com o devido fornecimento de água adequada e própria para o consumo, limpa, inodora e incolor, na forma das normas regulamentares e legais”.
A multa diária é de R$ 1 milhão caso a Cedae não acate a decisão.
A mesma juíza havia negado o bloqueio de R$ 560 milhões da Cedae para indenizar os consumidores. Rucker concordou que o abastecimento foi inadequado e que o produto teve o gosto modificado por causa da presença da substância, mas argumentou que bloqueio poderia “inviabilizar as atividades da sociedade” e até o fornecimento do serviço.
Fonte: Portal G1
