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Em nota, o governo do estado se declarou “perplexo” com as liminares contra o Tesouro Estadual e questionou as decisões.
Em questão de horas, o Judiciário se articulou e venceu a batalha contra o Executivo. Ontem, em cumprimento a seguidas decisões proferidas pelo juiz Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), foram penhorados R$ 265 milhões de contas do governo do estado e da Secretaria de Fazenda. Apesar de o governador Luiz Fernando Pezão ter afirmado não ter dinheiro para pagar a folha do Judiciário, todos os cerca de 16 mil servidores ativos receberam seus vencimentos, ontem.
Os benefícios de inativos e pensionistas do TJ-RJ, porém, não estão garantidos, pois dependem de recursos do Rioprevidência. Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio afirmou que a decisão respeitou o que está determinado por lei. E ainda classificou o pedido feito por Pezão, de que o Judiciário bancasse sua folha no fim de janeiro, como “uma afronta à autonomia dos poderes, o que não pode ser permitido”.
Executivo se diz ‘perplexo’ com ações do Judiciário
A movimentação do Judiciário não foi bem aceita pelo Executivo. Em nota, o governo do estado se declarou “perplexo” com as liminares contra o Tesouro Estadual e questionou as decisões. O governo informou que já pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que recorra das decisões que penhoraram R$ 265 milhões de suas contas e das contas da Fazenda, e que obrigaram o Estado a pagar todos os pensionistas, os inativos e os ativos, até 3 de fevereiro, além de ordenar o depósito integral imediato do que resta do 13º salário do funcionalismo.
Fonte: Extra
