Judiciário diz que estado fez ‘farra’ e manda pagar salário

Chaves também fixou multa pessoal de R$ 50 mil por dia, caso o governador Luiz Fernando Pezão descumpra a decisão.

Em decisão polêmica, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Ferreira Chaves, determinou que o estado pague hoje os salários dos servidores do Poder Judiciário e, entre os dias 1º e 2 de fevereiro, os vencimentos dos ativos e aposentados do Executivo. Pensionistas de todos os poderes também terão que receber hoje, segundo a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública. É mais um capítulo da novela que se transformou o pagamento dos salários do funcionalismo este mês e mais uma demonstração de que o Judiciário não vai tolerar o atraso no pagamento dos desembargadores e servidores. O governo informou que a Procuradoria Geral do Estado está analisando a decisão.

No despacho, o juiz disse ainda que houve “farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o estado vivia com a arrecadação dos royalties”. E que mesmo com o atual colapso, o Poder Judiciário não vai compactuar com o atraso de pagamento de verba de natureza alimentícia.

Chaves também fixou multa pessoal de R$ 50 mil por dia, caso o governador Luiz Fernando Pezão descumpra a decisão. A liminar também ordena que o estado quite integralmente o valor que resta da segunda parcela do 13º salário, no próximo vencimento, também sob multa pessoal. Neste caso, no valor único de R$ 300 mil.

Na decisão, o magistrado reconheceu a precária situação econômica do Rio, mas destacou a discrepância nas escolhas administrativas feitas. O juiz citou o repasse de verbas “vultosas a empresas privadas para quitação de dívidas; gastos com publicidade e reformas nos palácios Guanabara e Laranjeiras; desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus, cuja lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio; além da concessão de isenções fiscais bilionárias e o descarte de materiais cirúrgicos novos abandonados no depósito da Secretaria de Saúde”.

MP PAGA HOJE

Em meio à polêmica, o Ministério Público do Estado do Rio paga hoje os salários de seus 902 membros e 3.185 servidores. A instituição atendeu ao apelo do governador Luiz Fernando Pezão, feito na última terça-feira, de usar recursos próprios para quitar posteriormente. O MP-RJ< destacou que os salários não serão pagos com dinheiro do Fundo Especial e sim com recursos orçamentários disponíveis. O valor gasto será reposto pelo Tesouro do Estado no próximo dia 11 de fevereiro.

MAIS DE R$ 80 MILHÕES

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a folha de dezembro, quitada no dia 30 do mês passado, foi de R$ 64 milhões para ativos e de R$ 17,19 milhões para inativos do Ministério Público. A folha de pagamento do Poder Judiciário, também de dezembro, foi de R$ 161,85 milhões para os ativos e R$ 92 milhões para inativos. Apesar do pedido de Pezão, o Órgão Especial do TJ se recusou na quarta-feira a usar o dinheiro do fundo e destacou que a lei impede o uso para pagamento de salário.

ANTES DA DECISÃO

Ontem pela manhã, antes da decisão da 8ª Varada de Fazenda Pública, o governador Luiz Fernando Pezão tinha declarado que respeitava a decisão do Órgão Especial e independência entre poderes. Contudo, ele reiterou que se o Tribunal de Justiça quisesse que seus servidores recebessem hoje, teria que usar recursos próprios para efetuar o pagamento de seus servidores e aguardar o repasse no dia 11 de fevereiro. Pelo visto, o novo apelo não sensibilizou o TJ.

DIFERENÇA DE MULTA

A decisão de ontem atende ação civil pública ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio. O advogado Carlos Henrique Jund, que representa a entidade sindical, explicou que a cobrança de multa pessoal e não ao estado vem sendo aplicada pelo Judiciário, como forma de mostrar o verdadeiro culpado da crise: “Não adianta cobrar multa de um estado que está em crise e depois pode reverter cobranças à população”.

QUESTÃO DE PRIORIDADE

Jund explicou que o Poder Judiciário tem amparo jurídico para ordenar data de pagamento do Judiciário. O que não pode é conceder aumento salarial para servidores públicos de outro poder. “A questão é grave porque se trata de verba alimentícia. É necessário que o pagamento dos salários seja a prioridade principal. Há milhares de vidas de servidores, de aposentados e de pensionistas que dependem do seu sustento para viver”.

MANIFESTAÇÃO DIA 3

Na próxima quarta-feira diversas categorias do estado, incluindo o Judiciário, vão participar da manifestação nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio às 15h. A principal motivação é o pagamento do salário no calendário que estava em vigor até dezembro do ano passado. Também querem a quitação da segunda parcela do 13º salário. Já estão confirmadas as presenças de pessoal da Educação, da Saúde e Segurança.

Fonte: O Dia