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O legal confundindo a moral.
Ao iniciar o ano eleitoral na cidade mageense, é preciso estar atento. A matéria publicada esta semana, “Em decisão sem efeito prático, Justiça anula sessão na qual CPI que cassou prefeito de Magé foi aprovada,” o próprio autor antecipa no primeiro parágrafo a decisão tomada pelo juiz Marcio da Costa Dantas, da 1ª Vara Cível de Magé: “, “vitória moral” para um ex-prefeito da cidade, Nestor Vidal.
Sentença proferida no âmbito do processo 0000561- 73.2016.8.19.0029, suspende os efeitos da
sessão realizada pela Câmara de Vereadores em janeiro de 2016, na qual foi aprovada a comissão
processante que três meses depois resultou na cassação do então prefeito Nestor Vidal.
Contorcionismo jurídico
Na decisão monocrática e parcial do julgamento, o magistrado decidiu julgar como procedente o
pedido para declarar a nulidade da sessão ordinária do dia 04/01/2016.
No enunciado da matéria, e expressão “Em decisão sem efeito prático,” na realidade causa-nos certa espécie a tal praticidade dos efeitos. Não há julgamento do mérito que levou a cassação do ex-prefeito Nestor Vidal na ação corrente. O questionamento quanto ao período de tramitação da cassação, parece ser o menor dos males diante das diversas provas contundentes apuradas pelos legisladores durante o período de apuração dos fatos.
“Nem tudo que é legal é moral.” A frase expressa muito bem aquilo que Montesquieu escreveu: “Sou um rei, era um escravo; pagava um tributo à república e hoje é ela quem me sustenta. … Nem tudo que me é licito é legal, no sentido de moralidade.
E importante não confundir moralidade — certo e errado — com lei.
Factoide eleitoreiro?
O fato é que a notícia, dada em satisfação das ocorrências políticas do município, ainda que verdadeira, serve de prato cheio a confundir eleitores com especulações sobre futuras candidaturas ou disputas de poder no município.
Na carona especulatória do fato, “decisão sem efeito prático,” os efeitos vem por conta de blogueiros e jornalismo com tendência midiática a serviço de confundir, induzir e apontar candidatos que por ocasião dos fatos, trafegam no rabo do foguete, procurando notoriedade.
Dos comentaristas de plantão
“E por falar em CANETA NERVOSA… Nestor Vidal abalou as estruturas do Palácio Anchieta e claro, da Câmara de vereadores da cidade de Magé. A Justiça do Estado do Rio de janeiro anulou a cassação do ex-prefeito de Magé. Agora é a hora das especulações!
§ E se isso acontecer…? Sabemos que # VALLE A PENA ACREDITAR era vereador e votou pelo GOLPE, então… se for impedido de ser candidato, quem será o candidato de CANETA NERVOSA?
§ E já tem nomes na mesa e um dos estepes é Alisson Brandão, que é secretária de Educação do município e faz parte do Grupo de CANETA NERVOSA, antes mesmo de ele ser prefeito. Apesar de não ser vereadora A Sra. Alisson é “fechamento em copas” do prefeito.
A decisão parece ter efeito sim, especulações a parte, como afirmamos, serve a variados grupos de oposição, situação ou centrão.
É preciso estar atento, em ano eleitoral, até o diabo aparece com cara de mocinho e sentenças SEM efeito moral ou legal.
Antonio Alexandre, Magé/Online.com
