Liminar suspende isenção de duplo pedágio na Linha Amarela no Rio

Segundo a lei, pagamento da tarifa valia por duas horas.

A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, informou na noite desta quinta-feira (21) que foi suspensa a isenção de pagamento duplo de pedágio para  motoristas que trafegam pela via no período de duas horas.

Segundo a Lamsa, liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a pedido da concessionária suspendeu os efeitos da Lei 5.980/15, que isentava o pagamento de dois pedágios no período de duas horas. A lei vigorava desde 24 de setembro de 2015.

A Lamsa informou que no primeiro minuto da sexta-feira (22) o valor do pedágio voltará ser cobrado dos usuários que trafegarem pela via em qualquer intervalo de tempo.

De acordo com o autor da lei, vereador Eduardo Moura (PSC), a isenção de pagamento de duplo do pedágio beneficiaria principalmente os moradores de 17 bairros e localidades cortados pela Linha Amarela e que têm de passar o tempo todo pela linha expressa. Pela lei, o comprovante de pagamento de pedágio valeria para o período de duas horas, permitindo o motorista a passar pelo pedágio várias vezes pagando somente uma tarifa.

Por meio de nota, o vereador Eduardo Moura informou que acionou a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que a liminar impetrada pela Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, seja cassada.

Segundo o vereador, o mérito do processo ainda não foi julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: G1