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A quantidade de policiais militares lotados na Alerj voltou ao patamar anterior à intervenção federal.
Nos primeiros seis meses do governo Wilson Witzel, o “batalhão” da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) triplicou de tamanho. Dados da Polícia Militar pela Lei de Acesso à Informação revelam que, em junho desse ano, 144 policiais militares efetivo de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) batiam ponto na Alerj, cedidos pela PM. Em dezembro do ano passado, 54 agentes estavam emprestados à Casa.
A quantidade de policiais militares lotados na Alerj voltou ao patamar anterior à intervenção federal: até abril do ano passado, a Assembleia tinha 146 agentes emprestados pela PM. Logo após assumir a secretaria de Segurança, o general Richard Nunes determinou o retorno imediato de 87 agentes emprestados à Casa para aumentar o policiamento nas ruas do estado.
À época, os deputados relutaram em abrir mão dos policiais, e a determinação demorou duas semanas para ser cumprida pela Alerj. Os PMs só se reapresentaram quando o general Nunes ameaçou considerar faltosos os agentes que não retornassem. Ao longo da intervenção, o efetivo de policiais militares na Alerj diminuiu 63%.
Com o início do governo de Wilson Witzel, o fluxo de PMs se inverteu. A maioria dos agentes que a Assembleia recebeu no período foram acomodados em gabinetes de deputados: atualmente, 85 dos 144 agentes cedidos à Casa, ou 59%, estão lotados em gabinetes de parlamentares e ocupam cargos comissionados. Os outros 59 PMs estão lotados na Coordenadoria Institucional de Segurança da Casa (Cisalerj), responsável pelo patrulhamento da Assembleia e escolta dos deputados.
Em comparação, apenas 9 dos 54 agentes 16% emprestados à Alerj em dezembro de 2018 estavam lotados em gabinetes de deputados, segundo os dados da PM. Na ocasião, 45 batiam ponto na Cisalerj.
Com base num levantamento feito em boletins internos da PM, que 22 dos 39 PMs emprestados pela corporação à Alerj entre janeiro e fevereiro passaram a bater ponto em gabinetes de deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e que tem a maior bancada da Casa. Todos os parlamentares do partido que receberam agentes no período estão em seus primeiros mandatos.
Cresce número de cedidos ao TJ e ao GSI
Além da Alerj, outros órgãos também apresentaram aumento no número de policiais militares cedidos no primeiro semestre de 2019. A Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo que substituiu a da Casa Civil incrementou seu efetivo em 31 agentes: eram 220 PMs emprestados em dezembro do ano passado; agora, são 251.
O Tribunal de Justiça do Rio também ganhou mais 12 policiais e, agora, acumula 180 PMs emprestados. A Secretaria estadual de Educação contava com apenas um PM no fim de 2018. Hoje, são 17. Já na Secretaria estadual de Administração Penitenciária que tem um coronel PM em seu comando, a quantidade de policiais militares passou de 18 para 28. Ao todo, 1.486 agentes deixam de patrulhar as ruas para baterem ponto em outros órgãos.
Procurada, a PM não respondeu sobre empréstimos de policiais. Já a Alerj alegou, por nota, que “tem hoje mais de dez parlamentares que fazem uso de escolta policial por terem sofrido ameaças de milicianos e traficantes, e a cessão dos PMs é feita com base na requisição dos deputados”.
A Assembleia também destaca, no texto, que contribui financeiramente com o governo na área de segurança pública: “são os recursos economizados de seu orçamento (da Alerj) que vão custear a convocação de 3 mil policiais militares aprovados em concurso público de 2014, dos quais 500 já foram chamados pelo Executivo para iniciarem treinamento”. A nota também cita “a reforma em unidades do Instituto Médico Legal , a aquisição de 30 caveirões compactos e a convocação de papiloscopistas”.
Órgãos de interesse
PMs lotados na Cisalerj não têm prazo para voltar à corporação, já que uma lei de 1993 determina que se trata de um “órgão de interesse ou natureza policial militar” esses agentes exercem funções relativas à segurança da Casa. Já aqueles lotados em gabinetes que não desempenham funções relacionadas ao trabalho de um policial militar só podem permanecer dois anos cedidos.
Em dezembro do ano passado, 20 PMs eram cedidos a órgãos que não desempenhavam funções relacionadas ao trabalho de um policial militar. Este ano, a quantidade de agentes cedidos a órgãos do tipo chega a 137 um aumento de seis vezes.
Entre os PMs lotados na Alerj, há dois agentes que respondem na Justiça por crimes. Os dois são acusados de sequestrar e extorquir dinheiro de um traficante em Araruama, na Região dos Lagos. Um deles, o sargento Bruno Demke Bernardo, é filho de um deputado, o PM aposentado Mauro Bernardo (PROS).
Duas semanas depois da posse do pai, Bruno foi cedido pela PM à Cisalerj. O outro agente que responde pelo crime é o cabo Cristiano Gonçalves Rosa que ocupa, desde fevereiro, um cargo comissionado no gabinete de outro parlamentar, Dr. Serginho (PSL), e ganha R$ 4.847,26 líquidos da Alerj, além do seu salário na PM.
Fonte: Jornal Extra
