Decreto da prefeitura prevê fim dos serviços públicos durante desfiles na Sapucaí

O prefeito tomou uma atitude extremamente responsável.

Em decisão que vai afetar principalmente a organização dos desfiles das Escolas de Samba na Marquês de Sapucaí, o prefeito Marcelo Crivella publica esta semana um decreto proibindo que órgãos públicos prestem serviços gratuitos em eventos privados que tenham venda de ingressos Tradicionalmente, a prefeitura arca com os serviços como limpeza (Comlurb), parte da segurança Guarda Municipal), iluminação (Rio Luz), atendimento médico (Secretaria de Saúde) e pelo pessoal que controla o acesso do público nas bilheterias da Sapucaí. Um dos motivos alegados é que a prefeitura precisa cortar despesas já que o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou na semana passada que a gestão Crivella fechou 2018 com um rombo de R$ 3,25 bilhões.

A medida não atingirá atividades externas da Sapucaí. A prefeitura continuará a dar apoio para atividades como interdição e limpeza de ruas e o controle urbano no entorno do Sambódromo

Segundo a Riotur, em 2019, a logística do Sambódromo custou à prefeitura R$ 12 milhões nos seis dias em que ocorrem eventos no Carnaval na Sapucaí. Isso inclui os dois desfiles do grupo de acesso (sexta e sábado de Carnaval), do Grupo Especial (domingo e segunda-feira), da apuração dos resultados (quarta-feira de Cinzas) e do Sábado das Campeãs. O sexto evento é o desfile mirim que ocorre na terça-feira de Carnaval sem cobrança de ingressos. Em entrevista no sábado a noite à TV Bandeirantes, o prefeito disse que o município continuará a dar apoio operacional a outros eventos da cidade em áreas públicas, sem venda de ingressos como os desfiles das divisões de acesso da Intendente Magalhães e o réveillon de Copacabana:

– O carnaval salta aos olhos. Não dá. Infinitamente? O que queremos é que o carnaval seja privatizado. Uma empresa de São Paulo ofereceu a Liesa R$ 100 milhões pelo Carnaval (e não acertou). Estou editando um decreto em que fica vedada a aplicação de recursos públicos em locais com cobrança de ingressos. Vamos preservar o Réveillon e o carnaval da Intendente Magalhães. Se houver cobrança de ingressos, a prefeitura não vai poder colocar recursos. Seja por Comlurb, patrocínio, subsídios, pagando luz, botando guarda, colocando médicos e enfermeiros. Isso tem que ser por conta do organizador, como qualquer outro evento. É assim que vamos conseguir fazer a politica com o bom senso para a realidade. E não viver essas crises malucas na nossa cidade – disse Crivella na entrevista à Band.

O distanciamento de Crivella com os desfiles da Sapucaí começou ainda em seu primeiro ano de governo, em 2017. Desde então, o prefeito jamais assistiu aos desfiles. Por dois anos consecutivos, cortou a subvenção dada para as escolas. No caso do Grupo Especial, a subvenção caiu de R$ 2 milhões por escola em 2017 (valor estipulado ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes) para R$ 1 milhão em 2018. Em 20019, a ajuda caiu para R$ 500 mil. E não há previsão de apoio para as escolas -ao menos do Grupo Especial – para o ano de 2020.

O presidente da Riotur, Marcelo Alves, argumentou que outros eventos privados contratam serviços privados para os eventos, ao contrário do que acontece no Sambódromo. Ele citou o exemplo do Rock In Rio que na edição passada (2017) contratou a Comlurb para fazer a coleta de lixo da Cidade do Rock. Alves disse que nada impede que a Liesa também pague à empresa de limpeza urbana para limpar a Sapucaí, caso não opte por outro fornecedor. Em relação a possibilidade de participação de outros órgãos municipais (como Guarda Municipal e Secretaria de Saúde) também de forma remunerada isso ainda depende de uma análise jurídica:

O prefeito tomou uma atitude extremamente responsável. O TCM apontou a necessidade de ajuste de gastos. Cabe ressaltar que estamos falando da responsabilidade do evento para dentro. A prefeitura continuará a dar apoio nas áreas externas. Há ainda outras pontos. O Ministério Público tem questionado o fato da prefeitura vir alocando recursos públicos para um evento privado, que é o desfile das escolas  disse Alves.

Alguns pontos ainda não estão esclarecidos. Alves ainda vai analisar com a Liesa e órgãos de controle da prefeitura se o município prestaria algum apoio operacional em eventos como o Desfile Infantil (que é gratuito) ensaios técnicos em que também não há cobrança de ingressos.

O presidente da Riotur acrescentou que mesmo com o decreto, a prefeitura vai arcar com os gastos para obter a certificação dos bombeiros. No carnaval passado, foi concedida uma autorização especial. Ele explica que as adaptações (o valor ainda não está definido) são para a manutenção de um patrimônio público que pode gerar receitas para o município. Por falta da licença, há mais de um ano a prefeitura não aluga o espaço para eventos.

Há promotores interessados, por exemplo, em fazer um carnaval fora de época com trios elétricos na Sapucaí. Emissoras de rádio e empresários também querem alugar o espaço para shows. E isso não tem sido possível – disse Alves.

O executivo da prefeitura confirmou que lança nos próximos dias uma convocação para empresas interessadas em estudar um modelo de concessão para a iniciativa privada assumir a gestão da Sapucaí. Mas ao contrário do que desejavam o governador Wilson Witzel e o prefeito não será possível entregar a Sapucaí à iniciativa privada antes do carnaval de 2020. Um dos pontos a ser definidos em quem se interessar em participar da chamada Manifestação Pública de Interesse é como viabilizar o espaço para investidores levando em conta que a Liesa ocupa o espaço por quatro meses – tempo necessário para montagens e desmontagens da estrutura de apoio aos desfiles.

Outro serviço afetado será a pintura da pista, feita pela secretaria de Conservação. Alves não soube dizer se há outros eventos com venda de ingressos que serão atingidos. Ao lado do Sambódromo funciona o Terreirão do Samba. O espaço é mantido por uma empresa de eventos que arrendou o local da Secretaria de Cultura e é responsável pela sua manutenção. Perguntada se algum serviço no espaço ainda está com a prefeitura, o órgão ainda não respondeu.

Fonte: Jornal Extra

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