Maia sanciona projeto de lei que Temer ia vetar e gera crise

Iniciativa abriu crise entre Executivo e Legislativo, já que presidente tinha intenção de vetar projeto.

A sanção do projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto ocupava interinamente a Presidência da República, ocorreu à revelia do presidente Michel Temer e abriu uma crise entre Legislativo e Executivo nos últimos dias do governo do emedebista.

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Ao assumir ontem a Presidência interinamente, com a viagem de Temer à Montevidéu para a reunião do Mercosul, Maia pediu o projeto, que ainda estava sob análise da área jurídica do Planalto, assinou e mandou publicar uma edição extra do Diário Oficial no mesmo dia com a sanção.

As mudanças na LRF foram aprovadas há duas semanas pela Câmara e encaminhadas à sanção presidencial. Elas passam a permitir aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado e da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei. Isso poderá acontecer nos casos em que a queda de receita tenha ultrapassado 10 % nas transferência do Fundo de Participação dos Municípios, na arrecadação de royalties ou participações especiais.

Fonte:Veja